Após nova lei, Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo podem ganhar vantagem milionária
A Câmara aprovou projeto que reduz a tributação de clubes associativos para 5% e aproxima o modelo das SAFs
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que pode provocar uma mudança relevante no cenário financeiro do futebol brasileiro. O texto cria um regime especial de tributação para clubes associativos e reduz para 5% a carga tributária dessas entidades. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Os principais beneficiados pela medida tendem a ser clubes que ainda não aderiram ao modelo de Sociedade Anônima do Futebol, como Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo.
O Projeto de Lei Complementar 21/26, de autoria do deputado Roberto Duarte, foi aprovado a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado Doutor Luizinho. A proposta estabelece uma alíquota unificada de 5% envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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As regras passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e foram elaboradas para adequar a tributação de organizações esportivas sem fins lucrativos ligadas aos movimentos olímpico, paralímpico, educacional e clubístico.
Com a implementação da Reforma Tributária, esses clubes poderiam ser enquadrados em uma cobrança equivalente a 60% da alíquota cheia de CBS e IBS, estimada atualmente em 28,5%. Na prática, a carga poderia chegar a cerca de 11,4%, percentual superior aos 6% aplicados às SAFs.
O novo sistema cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad), de adesão opcional. Dentro desse modelo, os clubes pagarão 5% em tributos. Desse total, três pontos percentuais serão destinados ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à contribuição patronal previdenciária. O restante será dividido entre CBS e IBS.
Ex-presidente do Bahia durante o processo de transformação em SAF e atual CEO da Squadra Sports, Guilherme Bellintani, avaliou que o projeto busca corrigir diferenças tributárias dentro do futebol nacional.
“Vejo como uma iniciativa correta. Os clubes associativos estão pagando mais tributos do que as SAFs, o que é um grande contrassenso. O futebol é uma indústria popular, e visivelmente os clubes associativos compõem a base principal dessa indústria. É um movimento que corrige distorções tributárias importantes”, afirmou.
Especialista em finanças esportivas e sócio da Channel Associados, Moisés Assayag, destacou que a diferença de tributação vinha gerando impactos relevantes no planejamento financeiro das equipes.
“A diferença de tributação entre SAFs e clubes associativos passou a criar um desequilíbrio relevante dentro da indústria do futebol. Na prática, isso impacta fluxo de caixa, capacidade de investimento e planejamento de médio e longo prazo das instituições”, explicou.
O especialista também afirmou que o debate sobre equiparação tributária ganhou força à medida que modelos diferentes passaram a competir em condições fiscais distintas.
“No longo prazo, isso impacta diretamente o planejamento, o investimento e a capacidade de crescimento dos clubes. A aprovação na Câmara mostra que existe uma preocupação cada vez maior em criar um ambiente mais equilibrado para o futebol brasileiro”, completou.
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