Bruno Henrique: Justiça mantém acusações por fraude esportiva, mas livra estelionato
7ª Vara Criminal de Brasília deu decisão após apresentação de recurso pelo Ministério Público do Distrito Federal
7ª Vara Criminal de Brasília manteve a rejeição parcial apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) contra o jogador Bruno Henrique, do Flamengo, no processo sobre uma suposta manipulação de resultados por parte do atleta e familiares. Segundo decisão proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, e obtida pelo Portal LeoDias, foi recusado um recurso movido pelo MP-DF e se manteve a decisão de denunciar o jogador do Flamengo apenas por crime de fraude esportiva.
Segundo o juiz, não foi cumprida a condição legal exigida pelo artigo 171, § 5º, do Código Penal, para enquadrar o atleta no crime de estelionato pois não houve representação clara das empresas prejudicadas, nem cadastro de assistente de acusação.
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Medidas cautelares e fiança foram negadas, pois, segundo a Justiça, não foram apresentados novos elementos que justificassem alteração da decisão anterior; não há risco de prescrição relacionado ao crime de manipulação de resultado esportivo.
Bruno Henrique permanece réu apenas pelo crime de manipulação de resultado esportivo até o julgamento do recurso. o processo, no entanto, está suspenso até avaliação final de recurso pelo Tribunal de Justiça do DF.
Bruno Henrique toma 12 jogos de suspensão no STJD e se livra de pena maior
Bruno Henrique, do Flamengo, conheceu o veredito do julgamento por manipulação esportiva no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O jogador se livrou de uma pena mais dura e terá de cumprir “apenas” 12 partidas de suspensão e uma multa de R$ 60 mil após o julgamento chegar à maioria de votos dos auditores (4 votos a 1). A pena menor se deu por conta da absolvição em um dos artigos aos quais havia sido denunciado.
A maioria dos auditores do STJD seguiram o voto do relator, Alcino Guedes, que absolveu Bruno Henrique no artigo 243 – “Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende”, mas o condenou no artigo 243-A – “Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente”. Além disso, Bruno Henrique também foi absolvido no artigo 191 que trata de descumprimento do regulamento da competição.
Relembre todo o caso
O Ministério Público do Distrito Federal denunciou Bruno Henrique em junho deste ano, junto com o irmão, Wander Nunes Pinto, e mais sete pessoas. De acordo com a acusação, o jogador teria informado ao irmão que receberia um cartão amarelo no jogo contra o Santos, realizado em novembro de 2023, em Brasília. À época, o atacante estava pendurado com dois cartões.
As investigações apontam que Wander, sua esposa, uma prima e amigos teriam realizado apostas relacionadas ao cartão do atleta, o que chamou a atenção das casas de apostas pelo volume investido. Mensagens obtidas no celular de Wander foram utilizadas como base para a denúncia.
A investigação da Polícia Federal teve início em agosto de 2023. Em novembro do mesmo ano, Bruno Henrique e outros suspeitos foram alvo de mandados de busca e apreensão. O indiciamento ocorreu em abril de 2024. Não demorou muito para o jogador virar réu.
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