Senado aprova projeto relatado por Romário para profissionalizar a arbitragem
Texto garante direitos trabalhistas, capacitação e estabilidade à categoria; Projeto foi votado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado votou nesta quarta-feira (12/11), o Projeto de Lei 864/2019, que cria um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes de futebol, consolidando a profissionalização da arbitragem no país.
O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), já foi aprovado na Comissão de Esporte e aprovado pelo CAS. Agora, será analisado pela Câmara dos Deputados.
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No relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais, Romário incorpora as regras propostas à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e limita sua aplicação à arbitragem profissional de futebol. O texto cria um contrato especial de trabalho entre árbitro e organização esportiva, com prazo determinado compatível com a competição, remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua, preparação física, direitos trabalhistas e previdenciários, além de estabilidade provisória nos casos definidos em lei.
A votação ocorre em um momento de pressão. Rodadas recentes do Campeonato Brasileiro foram marcadas por críticas de clubes e jogadores à arbitragem e pela suspensão de árbitros e operadores do VAR pela CBF.
Segundo a pesquisa da AtlasIntel mostra que menos de 10% dos torcedores estão satisfeitos com o desempenho dos árbitros e com o uso do VAR.
Para o senador Romário, profissionalizar é o único caminho para recuperar a credibilidade do futebol.
“Sem estabilidade, formação contínua e critérios claros de avaliação, todo o sistema perde confiança. Se jogador, técnico e dirigente são profissionais, o árbitro também precisa ser. Este projeto é sobre respeitar o torcedor e a história do nosso esporte”, afirmou o senador.
Romário ressaltou que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, reconheceu em entrevista ao programa “De Cara com o Cara”, da Romário TV, a necessidade de elevar o padrão da arbitragem brasileira e de garantir mais preparo e transparência nas decisões dentro de campo.
“A própria CBF vem sinalizando medidas para elevar o padrão de atuação dos árbitros, mas é no Legislativo que essa mudança precisa se consolidar. É fundamental atualizar a legislação e garantir que os árbitros tenham os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos a outras categorias profissionais. O projeto estava parado desde 2019, e eu fiz questão de assumir a relatoria para dar celeridade e transformar essa pauta em realidade. Já demos o primeiro passo aprovando o texto na Comissão de Esporte. Agora é hora de a CAS confirmar esse avanço e levar o projeto adiante até se tornar lei”, destacou o senador.
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