Entenda por que o STF liberou Tatá e Cauã de CPI após pedido de habeas corpus

Tatá Werneck e Cauã Reymond recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) após serem convocados para comparecer à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Criptomoedas na Câmara dos Deputados. O pedido de habeas corpus dos atores foi acatado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte. O portal LeoDias explica agora os detalhes.

A CPI das criptomoedas aprovou requerimentos para a convocação de Tatá, Cauã, Marcelo Tas, Ronaldinho Gaúcho e o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues Gomes.

A convocação de Tatá, Cauã e Tas deu-se pelo fato de terem feito propaganda para a Atlas Quantum, empresa de esquema de pirâmide que supostamente utilizou robôs para compra e venda de criptomoedas. Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

A decisão

Os advogados de Tatá argumentaram que ela possui direitos fundamentais, como o de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesma. Além disso, argumentaram que a atriz não possui informações relevantes para a investigação e que ela tem o direito de não comparecer ao depoimento.

O Ministro André Mendonça reconheceu a garantia constitucional contra a autoincriminação, o direito ao silêncio e o direito à assistência de advogado em depoimentos perante CPIs. Assim, o magistrado concedeu a Tatá o direito de decidir sobre seu comparecimento.