Entenda por que Viih Tube e Eliezer foram impedidos de usar marca BabyTube
Decisão do processo que impede que Viih Tube use a marca BabyTube é explicada por advogada
Após o titular do portal LeoDias descobrir sobre o processo que proíbe Viih Tube e Eliezer de usarem o nome BabyTube como sua marca de produtos para bebês, o casal resolveu se antecipar e escolher um novo registro para comercializar os itens de sua empresa. De acordo com o processo, no qual o portal LeoDias teve acesso com exclusividade, tudo começou após uma companhia que já possuí o registro de marca entrar na Justiça, alegando “concorrência desleal”, pois os influenciadores usavam um nome parecido. Para entender o caso, buscamos explicação jurídica e mais detalhes do imbróglio que envolve os famosos.
Apesar do nome escrito ter uma pequena diferença, onde a empresa do casal se escrevia “BabyTube”, e a que abriu o processo “Babytub”, devido serem do mesmo mercado, de produtos infantis, houve alegação de que é “uma concorrência desleal”.
A marca de produtos para criança chamada Babytub existe desde 1997. No início da comercialização dos produtos, eles já se registraram no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tanto no Brasil, como lá fora. Em 2023, a Viih Tube começou a comercializar produtos para bebê, com o nome da empresa como BabyTube. “Foneticamente é a mesma coisa, e também quando escreve só tem a inclusão da letra ‘e’ no final”, pontua a advogada Rebeca Gonçalves, ouvida pelo portal.
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“A Viih Tube quando começou a divulgar os produtos dessa marca dela, ela tentou entrar no INPI para fazer o registro desse nome, só que deu problema. Porque aquela marca de 1997 do ‘b’ mudo, ela começou a apresentar alguns recursos que se chamam oposição, de falar assim: ‘Olha, essa marca não pode ser registrada, porque ela confunde a minha, é na mesma classe, comercializa os mesmos produtos, e o nome é praticamente o mesmo, então isso é uma concorrência desleal, não pode'”, destrinchou.
A advogada conta que quando a influenciadora não conseguiu registrar a marca, continuou fazendo propaganda em suas redes sociais e comercializando os produtos da “BabyTube”. “Como a empresa Babytub não consegui travar a Viih Tube, eles moveram essa ação falando pro juiz que se trata de uma concorrência desleal, de que ela não pode vender praticamente os mesmo produtos que eles comercializam e com o nome muito parecido.”
Ela também esclareceu sobre a decisão do magistrado. “O juiz emitiu uma decisão. Ou seja, essa decisão não finaliza a discussão. Mas o juiz viu que inicialmente tem muito risco para a marca antiga de ter prejuízo financeiro, porque a Viih Tube acabou fazendo uma certa concorrência desleal ali. E o que eles falaram pra ela: ‘Viih Tube, você está temporariamente impedida de usar essa marca até que o processo seja finalizado’, isso se chama tutela antecipada”, explicou.
Ainda foi mencionado no processo os valores que a ex-BBB pode ter de pagar caso não cumpra com a decisão do juiz.”Se a Viih Tube, a partir dessa decisão comercializar algum produto sobre essa marca, ela tem que pagar R$ 10 mil de multa diária para aquela marca antiga. Mas ela ainda vai apresentar a contestação, que é a defesa nos autos, para discutir o tema. Mas fato é: liminarmente, provisoriamente, até que toda discussão seja finalizada, ela está impedida sob pena de multa diária”, concluiu Rebeca Gonçalves.
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