Justiça tem mais um ano para provar que Matteus Alegrete fraudou cota racial
Desde a denúncia, processo trocou de esfera duas vezes; falsidade ideológica prescreve em 12 anos, e crime teria ocorrido em 2014
O ex-BBB Matteus Amaral está envolvido em uma investigação por suposto crime de falsidade ideológica após ter ingressado no curso de engenharia agrícola do IFFar (Instituto Federal Farroupilha) por meio de cotas raciais. A utilização do benefício foi revelada há cerca de um ano, mas, em breve o caso irá prescrever, ou seja, o Alegrete não poderá ser punido.
A denúncia contra Matteus foi inicialmente apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), mas, por ele ser menor de idade em 2014, quando ingressou na instituição, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, ficando sob responsabilidade da Promotoria de Alegrete.
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Segundo apuração do Splash confirmada pelo Portal LeoDias, pouco tempo depois, o caso passou por uma nova mudança de esfera.
Isso porque a declaração de pertencimento racial que viabilizou o ingresso de Matteus no curso foi assinada por sua mãe, Luciene da Silveira Amaral. Por esse motivo, ela passou a ser apontada como a possível responsável pela eventual declaração falsa, feita em benefício do filho. Diante disso, o caso retornou ao MPF.
Em abril de 2025, a Procuradoria Federal junto ao IFFar e a reitoria da instituição enviaram formalmente documentação ao MPF.
Segundo nota oficial assinada pelo procurador-chefe do IFFar, Milton Guilherme de Almeida Pfistcher, os materiais encaminhados detalham tanto o histórico do caso quanto as limitações que existiam na época.
Um dos pontos destacados foi que, em 2014, o instituto ainda não dispunha de um sistema de heteroidentificação para verificar a veracidade das autodeclarações.
Por que o Alegrete pode sair ileso?
O prazo de prescrição do crime de falsidade ideológica é de 12 anos, e o caso de Matteus ocorreu há 11, o que mantém o processo dentro do prazo legal para uma eventual denúncia. Atualmente, a mãe do ex-BBB é quem pode vir a responder judicialmente.
Matteus ingressou no curso após ter se autodeclarado preto durante a inscrição feita em 2013. A aprovação foi oficializada em um edital publicado em 7 de fevereiro de 2014. Naquele processo seletivo, apenas ele e mais uma estudante foram aprovados no mesmo curso na condição de candidatos pretos.
Na época, o único documento exigido para a inscrição era a autodeclaração racial feita pelo próprio candidato, sem qualquer etapa de verificação por parte da instituição.
No ano passado, após a divulgação do caso, Matteus se pronunciou publicamente afirmando que o processo de matrícula foi feito por outra pessoa, sem seu consentimento:
“Inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio. Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção”, declarou.
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