Lei Larissa Manoela: deputados criam projetos para proteção de menores

Os problemas familiares entre a atriz Larissa Manoela, de 22 anos, com os pais Silvana e Gilberto está rendendo pautas na Câmara dos Deputados. O fato de a artista trabalhar desde os 4 anos e não deter a maior parte do patrimônio fez com que deputados criassem quatro projetos de leis que foram protocolados na última terça-feira (15/8). A ideia de todas é aumentar a proteção de bens adquiridos por menores de idade, alterando o Código Civil e o Estatuto da Criança e Adolescente, ECA.

Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA) são os deputados que iniciaram o Projeto de Lei, PL, apelidado como Lei Larissa Manoela. O PL pretende alterar dois artigos do Código Civil a respeito do exercício de poder familiar, obrigando o Ministério Público analisar a participação de menores em sociedades empresarias.

A atriz disse no último domingo, no programa Fantástico, da TV Globo, que só tinha 2% de uma empresa que era sócia com os pais. “Esse caso ilustra a relevância da atuação do MP antes da entrada de menores de idade em sociedade empresariais. A intervenção do Ministério Público nesses cenários permitiria uma avaliação independente e imparcial quanto à distribuição da participação, assegurando a proteção dos interesses e direitos dos menores, especialmente quando se trata da administração de patrimônio acumulado durante a infância” explicam os deputados.

O que está em discussão:

O texto defende que qualquer contrato seja revisto quando a criança completar os 18 anos. Também define que filhos menores possam exigir prestação de contas dos pais sobre os bens adquiridos, para que assim possa impedir a apropriação indevida por terceiros, permitindo apenas a administração.

O outro PL, de Silvye Alves (União Brasil-GO) deseja incluir o crime de violência patrimonial no ECA, sob pena de detenção de seis meses a dois anos e bloqueio dos bens.

Marcelo Queiroz (PP-RJ) defende a criação de um gestor patrimonial para administração de bens de menores de idade. Outro deputado, o Ricardo Ayres (Republicanos-TO) sugere que 70% do ganho das crianças ou adolescentes não poderão ser movimentados pelos pais ou responsáveis dos mesmos.