Lei Marília Mendonça: Câmara aprova projeto que homenageia cantora falecida
O PL 5.808/23 foi aprovado na Comissão de Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11/12), um projeto de lei que homenageia a cantora Marília Mendonça, que faleceu em 5 de novembro de 2021, em um acidente aéreo. A Lei Marília Mendonça busca reconhecer a música sertaneja como manifestação da cultura nacional.
O projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi apresentado no final de 2023, dois anos após o falecimento da cantora. Segundo a parlamentar, conterrânea de Marília Mendonça, que nasceu em Cristianópolis, Goiás, a iniciativa “reconhece o importante papel desempenhado por essa artista na promoção da música caipira e sertaneja ao longo de sua carreira”.
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“A aprovação do Projeto de Lei ‘Marília Mendonça’ é essencial para garantir o reconhecimento e a preservação da música caipira e sertaneja como parte integrante da cultura nacional, assegurando que essa tradição musical continue a enriquecer a diversidade cultural do Brasil”, diz a justificativa do Projeto de Lei Marília Mendonça.
O PL 5.808/23, que homenageia Marília Mendonça, foi aprovado na Comissão de Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto segue para o Senado.
O que diz a Lei Marília Mendonça:
- Art. 1º: Fica reconhecida a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional.
- Art. 2º: O poder público incentivará o ensino da viola caipira como meio de preservação da memória da música caipira e sertaneja.
- Art. 3º: Esta lei fica denominada Lei Marília Mendonça.
- Art. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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