Não tem saída: STF nega pedido de liberdade e Robinho será preso a qualquer momento
Após a prisão, o jogador será conduzido a sede da Polícia Federal, onde realizará exame de corpo de delito e passará por audiência de custódia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira (21/3) o pedido da defesa de Robinho para impedir a prisão imediata do ex-jogador. Com o recurso negado, o ex-atleta deve ser preso a qualquer instante.
O mandado de prisão de Robinho foi expedido na tarde desta quinta-feira (21/3), pela Justiça Federal de Santos, no litoral de São Paulo, conforme solicitado pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, por meio de ofício.
A defesa de Robinho acionou o Supremo na noite da última quarta-feira (20), pouco depois do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença de 9 anos por estupro coletivo imposta pela Justiça da Itália.
“Considerados os fundamentos expostos, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, afirmou Fux.
Para o ministro do STF, ao homologar a sentença estrangeira, a Corte Especial do STJ “deu cumprimento” à Lei de Migração, de 2017, e aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, “com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro – o qual, no Brasil, consta da lista de crimes hediondos (Lei 8.072/1990), preenchendo todos os requisitos da Lei 13.445/2017.”
Fux ainda destacou que o Estado brasileiro mantém relações diplomáticas com a Itália e “deve cumprir os compromissos internacionais assumidos, com o devido respeito recíproco entre as instituições dos dois países”.
Com o recurso da defesa do ex-jogador, que tentava impedir a prisão imediata, negado pelo STF, o atleta deve ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal.
Após a prisão, o jogador será conduzido a sede da Polícia Federal, onde realizará exame de corpo de delito e passará por audiência de custódia, acompanhada pelo Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão e a partir disso transferido para uma unidade penitenciária, para cumprir pena. Ainda não se há informações sobre qual penitenciária Robinho será encaminhado.
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