Senado dá mais um passo para legalização de cassinos e jogo do bicho no Brasil. Entenda!
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação apertada, a tramitação da proposta que libera os chamados "jogos de azar" no país
Foi aprovada nesta quarta-feira (19/6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a proposta para legalização dos chamados “jogos de azar”, que incluem cassinos, jogo do bicho e bingos. A aprovação foi feita em meio a uma votação apertada, com 14 votos favoráveis, e 12 contrários.
Agora, o projeto seguirá para o plenário da casa, onde todos os senadores irão decidir pela aprovação ou não da proposta. Caso o Senado aprove, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
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A aprovação pode colocar um fim a quase 80 de proibições a exploração de jogos de azar no Brasil. Desde 1946, a exploração destas práticas são proibidas em território nacional. A proposta também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que punem aqueles que administram esses tipos de jogos.
Com a aprovação, os seguintes jogos serão legalizados:
- jogos de cassino
- jogos de bingo
- jogos de videobingo
- jogos online
- jogo do bicho
- apostas em corridas de cavalos (turfe)
No entanto, vale ressaltar que todos estes jogos terão lei rígidas impostas, como a comprovação de origem lícita dos recursos e valor mínimo de capital de empresa, por exemplo. Somente empresas com sede no Brasil poderão atuar na exploração destes jogos.
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