Em manifesto, setor de bets diz que proibição favorece mercado ilegal
Entidades divulgaram carta nesta quinta-feira (24/9) em reação à possibilidade de o governo federal proibir as apostas esportivas e jogos on-line no país
Entidades que representam o setor de apostas esportivas e jogos on-line divulgaram, nesta quinta-feira (24/9), um manifesto contra uma eventual proibição das bets no Brasil. No documento, as associações argumentam que a medida não acabaria com as apostas e poderia direcionar jogadores para plataformas que atuam ilegalmente no país. Intitulado “Nós Apostamos no Brasil”, o manifesto foi divulgado em meio à discussão, no governo federal, de novas medidas para o setor.
Áreas técnicas estariam trabalhando em uma Medida Provisória (MP) que pode proibir a operação de apostas esportivas e jogos on-line. Até a publicação desta matéria, o texto da MP ainda não havia sido oficialmente divulgado. As associações defendem que a proibição poderia fortalecer operadores clandestinos, que não estão submetidos às exigências impostas atualmente às empresas autorizadas.
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Entre os mecanismos citados estão identificação por CPF, ferramentas de autoexclusão e medidas voltadas à proteção de pessoas com problemas relacionados ao jogo. “O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade”, afirmam as entidades no manifesto. Atualmente, o governo mantém uma plataforma centralizada de autoexclusão que permite ao cidadão bloquear voluntariamente o próprio acesso às empresas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Outro argumento apresentado pelas associações é o possível impacto da proibição sobre a arrecadação de impostos e os repasses previstos na legislação. As entidades também mencionam consequências para empregos e empresas ligadas a segmentos como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento. O setor afirma ainda que empresas fizeram investimentos após a regulamentação das apostas de quota fixa pela Lei nº 14.790/2023, incluindo pagamento de outorgas, contratação de profissionais e investimentos em tecnologia e programas de conformidade.
As associações defendem que problemas relacionados às apostas sejam enfrentados por meio de fiscalização e regras mais rígidas, em vez da proibição total. Entre as medidas defendidas estão maior controle sobre publicidade, proteção de públicos vulneráveis e combate às plataformas ilegais. Na semana passada, a própria Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria ampliando os mecanismos de combate ao mercado ilegal. A norma prevê medidas para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores irregulares, incluindo bloqueio de contas e impedimento de novas movimentações.
Quem assinou o manifesto?
Nove entidades aparecem como signatárias do documento: Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas Esportivas (ABC-Bet); Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS); Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (Abrajogo); Associação Internacional de Gaming (Aigaming); Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (Amig); Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL); e Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (Sindibets).
No manifesto, o grupo pede ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo diálogo na discussão das próximas medidas para o setor. A proposta em elaboração pelo governo pode alcançar tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. A eventual proibição, porém, ainda depende da edição e publicação da Medida Provisória.
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