Especialista explica início do processo contra Gato Preto por agressão a Bia Miranda
Influenciador se torna réu por lesão corporal em caso de violência doméstica envolvendo a ex-companheira
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público contra o influenciador Samuel Sant’Anna, conhecido como Gato Preto, acusado de agredir a influenciadora Bia Miranda em 11 de junho. O episódio ocorreu em um hotel durante uma discussão entre o ex-casal. Segundo os autos, o acusado teria desferido um soco no rosto da vítima, puxando-a pelo pescoço e dado um chute nas costelas.
O juiz Fábio Calheiros do Nascimento considerou que as agressões resultaram em lesões corporais leves, com escoriações e hematomas em diversas regiões do corpo. Funcionários do hotel relataram barulhos vindos do quarto e confirmaram que a vítima declarou ter sido agredida. Com a aceitação da denúncia, Samuel passa a responder oficialmente como réu por lesão corporal em contexto de violência doméstica. A advogada criminalista Thamirys Fraga explica que a decisão não configura condenação, mas dá início formal ao processo penal.
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“Quando a denúncia é aceita, significa que há indícios suficientes e provas de materialidade para que o acusado responda judicialmente pelo caso”, afirma Fraga. O influenciador será citado e terá 10 dias para apresentar defesa, garantindo amplo direito de defesa e contraditório, conforme o Código de Processo Penal.
No âmbito da Lei Maria da Penha, medidas protetivas podem ser aplicadas, incluindo afastamento do lar, restrição de contato com a vítima e familiares, suspensão do porte de armas e participação em programas de reeducação.
Se for condenado, Samuel pode cumprir de 2 a 5 anos de prisão, de acordo com o artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. Fraga reforça que o aceite da denúncia apenas formaliza o processo, sem comprovar culpa do réu. A especialista também ressalta a relevância da legislação no combate à violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha protege mulheres, responsabiliza agressores e ajuda a conscientizar sobre direitos, promovendo segurança e igualdade no ambiente familiar”, afirma.
Por se tratar de uma figura pública, o caso ganhou repercussão, mas a advogada lembra que a condução do processo deve ser imparcial. “O fato de o acusado ser conhecido não interfere na atuação da Justiça ou do Ministério Público”, explica.
O processo seguirá agora para a fase de instrução, incluindo coleta de provas, depoimentos, interrogatório do réu — que pode permanecer em silêncio —, perícias, exames médicos e análise de documentos.
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