Governo inicia reembolso a vítimas de fraude no INSS; saiba como solicitar!

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (24/7) o pagamento de reembolsos aos beneficiários do INSS que foram alvo de descontos não autorizados em seus benefícios. A medida atende aposentados e pensionistas que contestaram cobranças fraudulentas ligadas a associações e não obtiveram retorno.

O primeiro lote de ressarcimentos contempla cerca de 400 mil pessoas. Os pagamentos obedecem à ordem de adesão ao acordo — quem entrou com o pedido antes, recebe antes. A previsão é de que novos grupos de beneficiários sejam incluídos diariamente, com 100 mil liberações por dia útil.

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Fraudes no INSSReprodução: Adobe Stock

Aplicativo Meu INSSFoto: Pedro França/Agência Senado

Aplicativo Meu INSSDivulgação

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De acordo com as autoridades, o reembolso é válido para quem formalizou a contestação, não foi respondido no prazo legal e aceitou participar da proposta do governo. “Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude.” Mesmo assim, ainda é possível acionar judicialmente as entidades envolvidas nas cobranças.

O repasse dos valores ocorrerá diretamente na conta onde o benefício é creditado, corrigido pela inflação medida pelo IPCA, e “sem necessidade de informar dados bancários”. Todo o processo será feito “por via administrativa, sem ação judicial”, conforme informou o INSS.

Prazo para contestar e adesão

Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para questionar os descontos indevidos. Já a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo depois dessa data. Até agora, cerca de 1 milhão de pessoas aderiram, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de segurados potencialmente afetados.

Quem ainda não aceitou o acordo pode fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. “Segundo o instituto, pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.”

Confira o passo a passo no app:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;

2. Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um, repita o processo);

3. Leia atentamente o último comentário registrado;

4. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

5. Clique em “Enviar” e aguarde o repasse.

Etapas do processo

O primeiro passo para receber os valores é registrar a contestação, o que pode ser feito via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nos Correios. A entidade tem até 15 dias úteis para dar uma resposta.

Se não houver manifestação nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Caso haja resposta, os documentos serão analisados e o beneficiário será informado sobre as opções:

• Concordar com a justificativa;

• Contestar por falsidade ideológica;

• Declarar que a assinatura não é sua.

Quando há nova contestação, a entidade responsável pelo desconto tem mais cinco dias úteis para realizar o pagamento. Se isso não acontecer, o caso entra em auditoria, e o cidadão poderá ter suporte jurídico gratuito das Defensorias Públicas Estaduais.

Reembolso automático para grupos prioritários

O INSS informou que alguns grupos terão a contestação feita de forma automática — procedimento chamado de “contestação de ofício”. A medida contempla:

• Pessoas com mais de 80 anos que começaram a sofrer descontos a partir de março de 2024;

• Indígenas;

• Quilombolas.

Estima-se que 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas serão beneficiados nessa fase.

Para regiões de difícil acesso, o INSS anunciou ações de busca ativa a partir de agosto, com o objetivo de garantir que ninguém fique sem atendimento.