No Dia da Pessoa com Deficiência, Romário cobra inclusão real e atuação do Estado
Senador usa a data para cobrar efetividade da LBI e políticas públicas de inclusão.
*As informações contidas neste texto são de responsabilidade dos colunistas e não expressam necessariamente a opinião do portal LeoDias.
O senador Romário utilizou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência para publicar um artigo em que questiona o país que será deixado para sua filha Ivy, que tem síndrome de Down, e para milhões de brasileiros na mesma condição. Em tom crítico, ele afirma que o Brasil ainda impõe barreiras e mantém na invisibilidade quem deveria estar no centro das políticas públicas.
Romário cita dados do IBGE que estimam 14,4 milhões de pessoas com deficiência no país, quase 8% da população. Segundo ele, esse grupo enfrenta diariamente obstáculos básicos, como falta de acessibilidade nas ruas, transporte público inadequado, escolas que recusam matrículas, serviços de saúde despreparados, baixa oferta de trabalho e dificuldade para acessar benefícios como o BPC. Para o senador, essas dificuldades não decorrem da deficiência em si, mas da falha do Estado em garantir condições de dignidade.
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Que país deixaremos para a Ivy e para milhões de pessoas como ela?
Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, eu não consigo pensar em outra pergunta mais incômoda e necessária do que esta: que país deixaremos para a Ivy, minha filha que tem síndrome de Down, e para milhões de brasileiros com deficiência? A resposta, se formos honestos, não é bonita. O Brasil ainda fecha portas, ainda levanta barreiras e ainda empurra para a invisibilidade quem deveria estar no centro das políticas públicas.
O IBGE estima que 14,4 milhões de brasileiros vivam essa realidade. Quase 8% da população. Não é minoria. É uma parcela enorme do país que ainda precisa lutar pelo básico. Essas pessoas lidam, todos os dias, com calçadas esburacadas, ausência de rampas de acesso, ônibus que não param, escolas que recusam matrícula, serviços de saúde que não dialogam com a diversidade humana, oportunidades de trabalho que nunca chegam e uma burocracia que dificulta o recebimento de auxílios assistenciais, como o BPC. E essa luta não existe por causa da deficiência. Existe porque o Estado falha. É como se o Brasil repetisse, ano após ano, que a inclusão pode esperar. Mas não pode. Quem depende de acessibilidade e inclusão para viver com dignidade não tem tempo para esperar.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI, que tive a honra de relatar no Senado em 2015, representa mais do que um conjunto de artigos. Ela traduz décadas de luta de pessoas com deficiência que recusaram a invisibilidade. A LBI garantiu direitos que deveriam ser inquestionáveis, como educação inclusiva, acessibilidade, mobilidade adequada, autonomia, combate à discriminação e participação plena em todos os espaços. Mas nenhuma lei, por mais completa que seja, transforma vidas se não sair do papel e se não valer igualmente para todos. E o que vemos hoje é um país que ainda decide, na prática, a quem esses direitos chegam e a quem permanecem negados. É duro perceber que, dez anos depois da sanção da LBI, os direitos da minha filha e de milhões de brasileiros ainda são tratados com indiferença e falta de vontade política.
O Estado não pode seguir empurrando para as famílias a responsabilidade de oferecer uma vida digna às pessoas com deficiência. Inclusão não é favor. É obrigação constitucional. E é por isso que, ao longo desses anos, venho cobrando e trabalhando para que o país cumpra o que está escrito. Sigo firme porque sei que o Brasil só será verdadeiramente democrático quando as pessoas com deficiência deixarem de ser lembradas apenas nas datas comemorativas e passarem a ser prioridade permanente. A pessoa com deficiência não quer piedade. Quer respeito. Não quer tutela. Quer autonomia. Não quer ser exceção. Quer ser cidadã de pleno direito.
Neste 3 de dezembro, faço um alerta. Precisamos deixar de tratar a inclusão como teoria e fazer a LBI valer. Precisamos garantir acessibilidade real e contínua. Precisamos de governos comprometidos, escolas preparadas, serviços públicos acessíveis e uma sociedade que pare de enxergar a pessoa com deficiência como exceção. A igualdade não nasce da retórica. Ela nasce da ação.
Vamos deixar para a Ivy, e para milhões de pessoas como ela, um país que dificulta sua existência ou um país que decide, finalmente, abrir caminhos? A resposta depende das escolhas que fazemos agora. Da minha parte, seguirei cobrando, fiscalizando e lutando para que a inclusão deixe de ser promessa e se transforme em realidade concreta.
Por Romário Faria, Senador da República e Relator da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
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