STJ reconsidera decisão e analisará novo pedido de liberdade de Hytalo Santos e Euro

O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou, nesta terça-feira (13/10), uma decisão anterior e determinou que o pedido de habeas corpus dos influenciadores Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, mais conhecido como Euro, seja submetido a um novo julgamento pela Sexta Turma da Corte. A decisão, à qual a repórter Carine Roma, do portal LeoDias, teve acesso com exclusividade, ocorre enquanto os dois seguem presos preventivamente desde agosto de 2025, após serem condenados, na Paraíba, a penas superiores a oito anos de reclusão. Os advogados de Hytalo e Euro, Felipe Cassimiro, Sean Kompier Abib e Fabian Calderaro, questionam os fundamentos utilizados para mantê-los presos e pede que ambos possam aguardar os próximos desdobramentos do processo em liberdade.

Ao reconsiderar o entendimento anterior, Schietti reconheceu que não havia impedimento para que o pedido fosse analisado pelo colegiado. O ministro levou em conta que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia examinado a manutenção das prisões preventivas após a condenação e que não existia outro habeas corpus apresentado especificamente contra a negativa do direito de recorrer em liberdade.

A defesa dos influenciadores questiona os fundamentos utilizados para mantê-los presos e pede que ambos possam aguardar os próximos desdobramentos do processo em liberdade. Entre os argumentos apresentados estão a suposta ausência de fundamentação adequada para as prisões, o uso de fatos relacionados a outras ações penais e a falta de atualidade dos motivos que justificariam a medida, sobretudo após o encerramento da instrução criminal.

Os advogados também contestam as alegações de possível fuga e sustentam que não houve demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes. A defesa aponta, ainda, a falta de justificativa individualizada para a prisão de Euro.

Em 20 de fevereiro de 2026, Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e quatro meses de reclusão. Já Israel Natã Vicente recebeu pena de oito anos, dez meses e 20 dias. Ambos foram sentenciados a cumprir as penas em regime inicial fechado por crime previsto no artigo 240, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em continuidade delitiva.

Apesar de abrir caminho para a análise do caso pela Sexta Turma, o ministro ainda não julgou os argumentos apresentados pela defesa. O pedido liminar de liberdade continua indeferido, e as prisões preventivas permanecem em vigor.

Antes do julgamento colegiado, Schietti solicitou ao TJPB informações atualizadas sobre o andamento da apelação criminal e de um recurso pendente relacionado à revisão da necessidade das prisões. A partir dessas informações, o caso poderá avançar para a análise dos demais ministros.

Relembre o caso

• Mais de um ano presos

Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em 15 de agosto de 2025, em uma casa alugada em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Eles deixaram a Paraíba depois que o caso ganhou repercussão nacional e foram localizados pelas autoridades paulistas.

Em 28 de agosto daquele ano, os dois foram transferidos para João Pessoa. Após desembarcarem na Paraíba e passarem por exames de corpo de delito, foram encaminhados ao Presídio do Róger, onde permanecem desde então.

Com isso, neste mês de agosto de 2026, o casal completa um ano de prisão. O período inclui tanto a fase em que respondiam ao processo criminal como presos preventivos quanto os meses posteriores à condenação em primeira instância.

• Condenação em fevereiro

A sentença criminal foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, e tornou-se pública em 22 de fevereiro deste ano.

Hytalo foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Euro recebeu pena de oito anos, 10 meses e 20 dias, também em regime inicialmente fechado. A decisão ainda determinou o pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais e de 360 dias-multa para cada réu.

Segundo a sentença, os adolescentes envolvidos nas produções eram inseridos em um ambiente descrito pelo magistrado como semelhante a um “reality show”, marcado por exposição a situações consideradas inadequadas e de risco. A decisão também apontou exploração da vulnerabilidade dos adolescentes para obtenção de audiência e lucro com conteúdos publicados nas redes sociais.

Apesar da condenação, a prisão preventiva foi mantida. A defesa informou que recorreria da decisão.

• Habeas corpus foi negado

Dois dias após a divulgação da sentença, em 24 de fevereiro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba analisou outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

O colegiado decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Hytalo e Israel. O pedido havia começado a ser analisado antes da sentença e discutia a manutenção da custódia. O relator, desembargador João Benedito da Silva, chegou inicialmente a votar pela substituição da prisão por medidas cautelares, mas o entendimento não prevaleceu.

Desde então, os dois continuam presos enquanto a defesa busca reverter a condenação por meio dos recursos cabíveis.

• Como o caso começou

As primeiras apurações envolvendo Hytalo Santos começaram ainda em 2024. O Ministério Público da Paraíba passou a investigar denúncias relacionadas a festas realizadas em um condomínio de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, com participação de adolescentes, consumo de bebidas alcoólicas e situações consideradas inadequadas para menores.

A investigação envolveu diferentes frentes do Ministério Público. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho abriu procedimento após uma denúncia anônima recebida em dezembro de 2024. O objetivo era apurar possíveis irregularidades envolvendo adolescentes que participavam das produções digitais.

O caso ganhou repercussão nacional em agosto de 2025, após o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a exposição de adolescentes nas produções de Hytalo. A publicação, que tratava do fenômeno conhecido como “adultização”, ultrapassou a marca de 50 milhões de visualizações e ampliou a pressão sobre as autoridades.

Poucos dias depois, as redes sociais de Hytalo foram retiradas do ar. A Justiça também determinou o bloqueio dos perfis, a proibição de contato com adolescentes citados na investigação e a desmonetização dos conteúdos.

• Buscas e prisão em São Paulo

Em 13 de agosto de 2025, a residência de Hytalo, em um condomínio de luxo no bairro Portal do Sol, em João Pessoa, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. O influenciador não estava no imóvel quando os policiais chegaram.

No dia seguinte, novas buscas foram autorizadas em endereços relacionados ao casal. Israel Vicente passou a ser investigado no mesmo contexto.

Em 15 de agosto, os dois foram localizados e presos em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Desde então, a prisão preventiva foi questionada pela defesa em diferentes ocasiões.

Os pedidos de liberdade, porém, foram rejeitados. Em fevereiro de 2026, o próprio Tribunal de Justiça da Paraíba voltou a manter a custódia dos dois.

• Outras investigações

Além da ação criminal que resultou na condenação em primeira instância, Hytalo e Euro também são alvo de processos em outras esferas.

Na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho apura acusações relacionadas a tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. O casal também foi alvo, em julho deste ano, de uma operação que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A existência de outros procedimentos, contudo, não altera o fato de que a condenação criminal de fevereiro ainda está sujeita a recursos.