Ao manter prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes libera visitas médicas sem autorização prévia
Ministro do STF autorizou que médica indicada pela defesa acompanhe o ex-presidente em casa e determinou comunicação ao Judiciário apenas após emergências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13/10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode receber atendimento médico em casa e, em situações de urgência, ser internado sem necessidade de aprovação prévia da Justiça. Além disso, o magistrado manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, negando o pedido para revogação feito pela defesa.
A decisão autoriza a endocrinologista Marina Grazziotin Pasolini a realizar consultas na residência do ex-presidente em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde agosto, sem necessidade de comunicação antecipada ao STF. Moraes frisou, porém, que todas as visitas devem seguir as condições impostas em decisões anteriores e que qualquer atendimento hospitalar deverá ser informado ao tribunal no prazo máximo de 24 horas.
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O despacho foi emitido após a defesa alegar agravamento nas crises de soluço enfrentadas por Bolsonaro. O ex-presidente, que sofre com complicações gastrointestinais desde o atentado a faca de 2018, já havia sido internado no Hospital DF Star, em Brasília, no mês anterior, apresentando quadro de mal-estar, vômitos e queda de pressão arterial.
Apesar de liberar o acompanhamento médico, Moraes negou o pedido para revogar a prisão domiciliar. O ministro ressaltou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e que há “risco concreto de fuga”, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a decisão, as medidas cautelares seguem válidas: o ex-presidente usa tornozeleira eletrônica, está impedido de acessar embaixadas ou consulados, não pode manter contato com autoridades estrangeiras e segue proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Moraes ainda recordou determinação de 30 de agosto, que mantém a fiscalização de todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro, incluindo o habitáculo e o porta-malas, como forma de garantir o cumprimento das restrições impostas.
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