Câmara acelera projeto que endurece penas para falsificação de bebidas
Avanço ocorre em meio a surto de intoxicação por metanol, com dezenas de casos e mortes em investigação no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2/10) o pedido de urgência para a análise de um Projeto de Lei que prevê penas mais severas contra a adulteração de bebidas alcoólicas. A medida abre caminho para que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas, acelerando o processo de votação.
O projeto em questão não é recente: foi apresentado em 2007 pelo então deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), mas só agora ganhou tração diante do aumento de casos de envenenamento por metanol em diferentes estados. Atualmente, a pena varia de quatro a oito anos de prisão; a proposta pretende elevar o tempo de reclusão para seis a 12 anos e enquadrar o crime como hediondo, o que implica regime inicial fechado e proibição de anistia, graça, indulto ou fiança.
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O alerta sobre a gravidade do problema cresceu após a confirmação de 43 notificações de intoxicação por metanol no país, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde. Apenas em São Paulo, foram 39 registros, sendo 10 já confirmados e 29 em apuração, com pelo menos uma morte comprovadamente ligada à bebida adulterada. Outras vítimas seguem sob investigação em São Paulo e Pernambuco.
A substância, usada de forma legal na indústria como solvente, é altamente tóxica quando ingerida. Depois de metabolizada pelo organismo, pode provocar cegueira, falência renal, problemas neurológicos e até morte. Em diversos bares e distribuidoras de São Paulo, a fiscalização já interditou estabelecimentos suspeitos de comercializar produtos adulterados.
Com a aprovação da urgência, o mérito da proposta poderá ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado antes de chegar à sanção presidencial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), destacou que a medida é uma resposta necessária ao risco crescente para a saúde da população.
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