Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias. Senado ainda deve analisar
Será necessário apresentar laudo médico para usufruir da medida
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) um projeto que prevê licença menstrual de até dois dias. A proposta agora segue para o Senado, onde ainda precisa ser aprovada para se tornar lei.
Segundo o projeto, para que a pessoa que menstrua tenha direito ao afastamento remunerado, será necessário apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades.
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A proposta prevê que pessoas com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas possam usufruir da medida.
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