Câmara dos deputados aprova fim da escala 6×1 e PEC segue para o Senado; Veja detalhes!
Agora, a PEC da escala 6x1 será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda não existe previsão oficial para análise da matéria
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (27/5), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o encerramento da escala 6×1. A medida prevê que a mudança seja implantada gradualmente em um período máximo de 14 meses.
No plenário, a proposta recebeu amplo apoio parlamentar: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Já na segunda votação, o texto foi aprovado por 461 deputados, enquanto 19 votaram contra. Agora, a PEC será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda não existe previsão oficial para análise da matéria.
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Para que uma PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara em dois turnos. No Senado, o texto também precisará passar por duas votações e obter o apoio mínimo de 49 senadores.
Apesar da aprovação expressiva entre os deputados, integrantes próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicam que a proposta deve enfrentar maior debate entre os senadores. A avaliação é de que, embora exista forte apelo popular, a tramitação não deverá ocorrer em ritmo acelerado. Ainda assim, a expectativa nos bastidores é que a votação seja concluída antes das eleições deste ano.
Até agora, Alcolumbre não se manifestou publicamente sobre o mérito da proposta.
Entre os argumentos apresentados para evitar uma tramitação rápida está a defesa de que o Senado não deve apenas validar automaticamente decisões tomadas pela Câmara, mas realizar uma análise própria e aprofundada das matérias aprovadas pelos deputados.
Parlamentares também afirmam que o texto exige uma avaliação cuidadosa, mesmo tendo sido protocolado ainda em 2019. Na prática, porém, a discussão ganhou força apenas nos últimos meses.
Outro ponto indefinido envolve o rito que será adotado na Casa. Ainda não há consenso se a PEC será analisada por uma comissão especial, nos moldes da Câmara, ou se seguirá o caminho tradicional, passando pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.
O calendário legislativo pode representar outro obstáculo. Com a proximidade do recesso parlamentar e o início das articulações para as campanhas eleitorais, a pauta corre o risco de perder espaço nas prioridades do Congresso.
Na Câmara, a proposta avançou rapidamente com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar os prazos regimentais e permitir a conclusão da análise da PEC.
O que muda
A proposta altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a “duração do trabalho normal” deverá respeitar o limite máximo de oito horas por dia e 40 horas semanais.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
A redução da carga horária será implementada em duas etapas. Inicialmente, duas horas semanais serão retiradas da jornada em até 60 dias após a promulgação da PEC. As outras duas horas deverão ser reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.
Já o fim da escala 6×1 passará a valer dois meses depois da promulgação da emenda, assegurando ao trabalhador ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
A transição gradual foi um dos principais pontos de negociação durante a tramitação da proposta. Representantes do setor empresarial e entidades patronais argumentavam que seria necessário um período de adaptação para empresas e empregadores.
Inicialmente contrário à ideia de transição, o governo federal acabou concordando com a implementação progressiva da nova jornada.
O relator da PEC definiu ainda que, passados 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente.
Na prática, a medida pressiona sindicatos e empresas a renegociarem contratos e condições de trabalho adequados ao novo modelo.
Exceções
As novas regras não serão aplicadas a profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, deixam de valer as exigências constitucionais sobre jornada de trabalho e controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exceção busca combater a “pejotização” e ampliar a autonomia de profissionais com rendimentos mais elevados.
Economistas avaliam que a discussão sobre redução da jornada deverá ser acompanhada por debates relacionados à produtividade. Especialistas defendem que avanços em qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística serão fundamentais para sustentar os impactos da mudança no mercado de trabalho.
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