CPI do Crime amplia escopo ao convocar ministros, governadores e chefes de segurança
Comissão quer investigar atuação de facções, lavagem de dinheiro e uso de fintechs em esquemas ilícitos
A recém-instalada CPI do Crime Organizado começou seus trabalhos nesta terça-feira (4/11) no Senado Federal com uma lista extensa de convocações e um plano de investigação considerado ambicioso. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), apresentou requerimentos para ouvir ministros, governadores e dirigentes dos principais órgãos de segurança do país, como a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A comissão, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES) e tendo Hamilton Mourão (Republicanos/RS) como vice, deve funcionar por 120 dias. Entre os convidados estão os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública; e José Múcio Monteiro da Defesa; além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; e do chefe da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Governadores de 11 estados e seus secretários de segurança também devem prestar esclarecimentos sobre o avanço das facções e políticas de combate ao crime.
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Segundo Vieira, a comissão não será “chapa branca”. “Nós estamos convidando governadores da base do governo federal e governadores que são oposição. Estamos trazendo o ministro da Defesa, o ministro da Justiça, e seus assessores. Porque a responsabilidade é de todos e é uma matéria muito séria”, disse o relator após a sessão de abertura. Conforme ele, “a segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho […] O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”.
O plano de trabalho aprovado pelos senadores prevê que a CPI se debruce sobre nove eixos principais: ocupação territorial por facções, lavagem de dinheiro e infiltração em setores legais da economia, corrupção ativa e passiva, rotas do tráfico e contrabando, crimes digitais, sistema prisional, integração entre forças de segurança e orçamento público.
Além de traçar um panorama sobre a estrutura do crime organizado no país, o grupo quer identificar gargalos legais e propor mudanças na legislação e na destinação de recursos para a segurança pública. A investigação também deve incluir o papel das fintechs e de criptomoedas na lavagem de dinheiro de facções e milícias.
Vieira listou ainda os governadores que deverão comparecer à CPI: Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP), por comandarem os estados-sede das principais facções; Jerônimo Rodrigues (BA), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), que administram unidades com altos índices de homicídios; e Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS), representantes de estados com indicadores mais baixos de violência. O Distrito Federal também foi incluído por concentrar o poder político e econômico do país.
O colegiado pretende ainda requisitar informações a órgãos como o Coaf, Receita Federal e Banco Central para rastrear movimentações financeiras suspeitas. Representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público e especialistas em segurança e combate ao crime devem ser chamados nas etapas seguintes.
A criação da CPI ocorre em meio a um clima de forte pressão por respostas à escalada da violência no país e à recente operação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.
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