Defesa de Bolsonaro apresenta terceiro pedido de prisão domiciliar ao STF
Ministro Alexandre de Moraes vai decidir o futuro do ex-presidente
A defesa de Jair Messias Bolsonaro encerrou o ano pedindo, pela terceira vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele cumpra em casa a condenação por tentativa de golpe. Agora, resta ao ministro Alexandre de Moraes decidir se aceita ou não. Vale destacar que o ex-presidente está internado em um hospital de Brasília desde a semana passada e passou por várias cirurgias.
No novo pedido, os advogados alegaram que as condições de saúde dele podem piorar caso cumpra a pena no regime fechado: “A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”.
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Em outro trecho, a defesa declarou que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.
A equipe também mencionou a prisão domiciliar concedida ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”.
Saúde
O boletim emitido pelo Hospital DF Star hoje afirmou que o Bolsonaro pode receber alta na próxima quinta-feira (1º/01). Ele deverá retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação. Sua internação foi realizada no último dia 24 para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
Atualmente, o político cumpre uma pena de mais de 27 anos de reclusão decorrente de sua condenação por coordenar a trama de golpe de Estado.
Novo pedido
Os primeiros pedidos de cumprimento de prisão domiciliar foram realizados nos dias 22 de novembro e 19 de dezembro, ambos negados pelo ministro Alexandre, que justificou a decisão pelo risco de fuga e a garantia de que Bolsonaro já possui acesso total a cuidados médicos na prisão.
Entretanto, a petição protocolada hoje alegou que se trata de circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, destacou os riscos à saúde enfrentados por seu cliente, a partir de relatório médico ao qual ele relata ter tido acesso. Em publicação em rede social, ele listou os prováveis riscos de agravamento do estado atual, se faltarem os cuidados adequados.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânioencefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.
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