Defesa se manifesta após Bolsonaro ter prisão decretada por descumprir medidas. Veja nota!
Os advogados afirmam que Bolsonaro não violou as restrições impostas há dez dias, que o proibiam de usar redes sociais próprias ou de terceiros
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou na última segunda-feira (4/8) contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os advogados afirmam que Bolsonaro não violou as restrições impostas há dez dias, que o proibiam de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
A decisão do ministro, que, além da prisão domiciliar, proibiu visitas e autorizou a apreensão de celulares na casa de Bolsonaro, foi motivada por postagens feitas em contas de aliados, incluindo seus filhos. Ele afirma que as publicações teriam “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
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Uma das publicações citadas por Alexandre de Moraes aconteceu no sábado (3/8), na conta do senador Flávio Bolsonaro, para divulgar atos em favor do ex-presidente. Por outro lado, os advogados argumentam que a fala de Jair Bolsonaro em uma manifestação, com a frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, não pode ser interpretada como descumprimento de medida cautelar ou ato criminoso.
A equipe jurídica do político declara que foi surpreendida pela nova decisão e ressalta que a determinação anterior do STF permitia que o ex-presidente concedesse entrevistas ou fizesse discursos em eventos públicos.
Leia a íntegra da nota da defesa:
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser”
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