Governo pretende apresentar calendário de devolução de descontos indevidos do INSS
Nesta terça-feira (24/6), o governo deve apresentar ao STF uma proposta de calendário para a devolução dos descontos indevidos em benefícios do INSS
Nesta terça-feira (24/6), o governo deve apresentar uma proposta de calendário para o pagamento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A audiência será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os temas em discussão estarão a forma de correção dos valores a serem devolvidos e as estratégias para assegurar os recursos necessários ao reembolso.
A reunião de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações que tratam do tema na Corte, após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
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“É fundamental refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas, quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”, afirmou a AGU na solicitação.
Ao autorizar a abertura das negociações, o ministro Dias Toffoli destacou a importância de evitar “a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias de vulneráveis”.
Calendário de devolução
Segundo anúncio do Governo Federal feito na semana passada, os valores devem ser pagos em parcela única até o fim deste ano. Durante a audiência, será apresentada uma proposta de acordo, que incluirá o cronograma dos pagamentos. A expectativa, segundo a AGU, é que o reembolso ocorra de forma simplificada.
A previsão é que os pagamentos sejam feitos em lotes, com intervalos de 15 dias entre cada um. Não haverá distinção de grupos, e os valores serão devolvidos com correção monetária. Além da restituição, o governo trabalha para que, nas instâncias judiciais, seja garantido que as associações envolvidas paguem ao Poder Público os valores devidos.
Correção dos valores pela inflação
Durante a audiência, o governo também deverá discutir qual será o índice utilizado para corrigir os valores pela inflação. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a proposta é adotar o IPCA, índice oficial da inflação no país, conforme informou à TV Globo.
Embora os benefícios previdenciários sejam reajustados anualmente com base no INPC, que reflete a inflação para famílias de renda mais baixa, cálculos do governo indicam que o IPCA teve uma alta maior nos últimos cinco anos. Por isso, a utilização desse índice seria mais vantajosa para os aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
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