Justiça impõe multa a Luciano Hang por ofensas contra Lula
Empresário é condenado a pagar R$ 33 mil por faixas aéreas com mensagens consideradas difamatórias
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, indenize o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33 mil por declarações consideradas ofensivas. A decisão, proferida pela 1ª Câmara Civil nesta quinta-feira (30/10), reconheceu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do chefe do Executivo.
O caso remonta aos verões de 2019 e 2020, quando aviões sobrevoaram o litoral norte catarinense levando faixas com frases depreciativas sobre o então ex-presidente. Entre os dizeres, constavam: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”. Segundo o processo, as mensagens foram financiadas por Hang, apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A defesa de Lula, representada pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, argumentou que o episódio configurou uma campanha de difamação e não um ato de liberdade de expressão. O pedido havia sido negado em primeira instância em 2023, sob o entendimento de que figuras públicas estão sujeitas a críticas severas. Porém, os desembargadores reverteram a decisão.
Em seu voto, o relator Flávio André Paz de Brum destacou que expressões como “cachaceiro” têm caráter humilhante e visam ridicularizar o ofendido. “A liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, escreveu o magistrado em seu parecer.
Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão. Procurada pelo portal LeoDias, a defesa do empresário ainda não se manifestou até a última atualização desta matéria.
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