Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e manda ex-presidente entregar armas
A decisão leva em conta o estado de saúde do ex-presidente e ainda revoga seu registro de CAC, além de determinar novas medidas a serem cumpridas
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro vai continuar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3/7) prorrogar a medida aplicada ao ex-presidente. Além de manter o benefício por razões humanitárias, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue, em até 48 horas, todas as armas registradas em seu nome e tenha o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) revogado.
A decisão foi tomada após o fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar, encerrado na última quinta-feira (2/7). Ao justificar a manutenção da medida, Moraes afirmou que, diante das condições de saúde apresentadas e das circunstâncias do caso, a continuidade do regime domiciliar permanece adequada, razoável e proporcional. Com isso, o ex-presidente seguirá cumprindo a pena em casa enquanto o Supremo acompanha a evolução do caso.
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Outro ponto analisado pelo ministro foi a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, em junho. A arma estava com um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o que levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil. O ex-presidente afirmou que o armamento era de sua propriedade e havia sido enviado apenas para manutenção.
Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro se reuniu com Alexandre de Moraes para pedir a manutenção da prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente reúne condições humanitárias que justificam a continuidade da medida. Os advogados também sustentaram que não houve irregularidade envolvendo a arma apreendida e defenderam que o episódio não deveria interferir na decisão do Supremo. Agora, Bolsonaro terá 48 horas para cumprir a nova determinação da Corte.
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