Motta diz que vai pautar urgência de projeto que proíbe cobrança por mala de mão em viagens de avião
Se urgência for aprovada, PL segue para plenário sem passar pelas comissões
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16/10) que vai pautar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança por mala de mão em viagens de avião.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta.
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O projeto garante aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais. Se aprovada a urgência, o PL não precisará passar pelas comissões e poderá ser votado diretamente no plenário.
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