Nada de “elu” nem “todes”: Lula oficializa lei que impede linguagem neutra nos governos
O texto legal foi divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17/11)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que impede o uso de linguagem neutra na administração pública, abrangendo instâncias federais, estaduais e municipais. A regra integra a Política Nacional de Linguagem Simples, iniciativa que busca garantir que a população consiga “encontrar, entender e usar as informações públicas” de maneira mais direta. O texto legal foi divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17/11).
A nova diretriz estabelece parâmetros para aprimorar a “comunicação entre o poder público e o cidadão”, entre eles a determinação de “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
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A linguagem neutra, adotada especialmente por pessoas que não se identificam dentro da lógica binária de gênero, se caracteriza pelo emprego da vogal “e” no lugar de “a” ou “o” e pelo uso de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
O texto também indica que a lei busca simplificar processos administrativos, diminuir custos e tornar mais ágil o atendimento ao público. Segundo a definição apresentada, considera-se linguagem simples o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.
Além da proibição da linguagem neutra, o novo marco orienta que órgãos públicos privilegiem construções objetivas, frases curtas, termos usuais e que evitem estrangeirismos, expressões desnecessárias ou de conotação ofensiva. Há ainda a recomendação de priorizar a voz ativa e “organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente”.
O documento também determina que “nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”.
Uso em eventos oficiais e polêmicas recentes
A presença da linguagem neutra em discursos de posse de ministros do governo Lula, incluindo pastas como Fazenda, Cultura e Direitos Humanos, chegou a gerar debates — cenário distinto do encontrado durante a gestão de Jair Bolsonaro, quando a prática era frequentemente alvo de críticas.
Em janeiro de 2023, uma reportagem da Agência Brasil reacendeu o tema ao utilizar a expressão “parlamentares eleites” para se referir a um grupo de novos representantes LGBTQIAP+. O caso motivou reação de parlamentares bolsonaristas, entre eles o deputado José Medeiros (PL-MT), que acionou a PGR alegando que o uso da variação “agride a língua portuguesa e os direitos da família”.
O debate voltou às redes sociais no ano passado, quando Lula se incomodou com vídeos do Hino Nacional reinterpretado com linguagem neutra durante um ato de campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). A modificação do verso original “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” repercutiu negativamente. Posteriormente, o material foi retirado do ar pela equipe de Boulos, e o próprio político classificou a mudança como um “absurdo”.
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