Paulo Guedes e Sérgio Moro foram alertados sobre fraudes no INSS durante gestão de Bolsonaro
Sérgio Moro e Paulo Guedes foram informados dos descontos irregulares das aposentadorias em abril de 2019, no início do mandato de Bolsonaro como presidente da República
Ainda em 2019, Paulo Guedes e Sergio Moro, então ministros da Economia e da Justiça de Jair Bolsonaro, tiveram conhecimento de que aposentados estavam sofrendo descontos não autorizados em seus benefícios do INSS. A prática, semelhante ao esquema revelado neste ano e que resultou na “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal, já era motivo de alerta dentro do governo. As informações são do portal Metrópoles.
Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, datado de 1º de agosto de 2019, mostra que Sergio Moro recebeu informações do então diretor do Procon-SP, Fernando Capez, sobre a atuação de entidades acusadas de aplicar cobranças abusivas.
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Na ocasião, Capez também levou as queixas ao secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e ao então presidente do INSS, Renato Vieira, relatando “a sua preocupação com os descontos abusivos realizados nos benefícios dos aposentados”. Segundo nota da equipe de Moro, após essa reunião algumas dessas entidades acabaram descredenciadas.
Denúncias também chegaram a Guedes
Paulo Guedes, à frente da Economia, também foi formalmente informado sobre as reclamações. Segundo documentos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues na CPMI do INSS, em 8 de setembro deste ano, o ministro chegou a assinar a resposta de um requerimento que tratava do assunto. A demanda havia sido apresentada por um deputado federal em abril de 2019.
Além das comunicações a Guedes e Moro, registros obtidos pelo portal Metrópoles indicam que ao menos quatro órgãos de fiscalização alertaram o INSS sobre a prática naquele período.
Procon listou entidades suspeitas
De acordo com o portal, o Procon paulista registrou mais de 16 mil atendimentos relacionados a descontos irregulares. Em reunião com autoridades do governo federal, Capez levou uma lista de dez entidades suspeitas, incluindo a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape). Todas tiveram seus sigilos quebrados posteriormente pela CPI do INSS.
Um registro dessa época aponta que o então presidente do INSS se comprometeu a “retirar do cadastro todas as associações e empresas que estivessem fazendo descontos abusivos”. Mas, pouco tempo depois, em janeiro de 2020, Renato Vieira deixou o cargo.
Pedido no Congresso
Ainda antes da atuação do Procon-SP, em fevereiro de 2019, o deputado federal Fábio Schiochet havia questionado o Ministério da Economia sobre cobranças sem autorização feitas a aposentados. No ofício, o parlamentar destacou ter recebido “inúmeras denúncias de que o INSS tem descontado diretamente do benefício da aposentadoria, sem a prévia anuência do aposentado, a mensalidade sindical” e que “boa parte dos segurados sequer sabe que está pagando a mensalidade”.
O gabinete de Guedes respondeu ao questionamento em documento assinado também por Rogério Marinho, então secretário especial de Previdência e Trabalho. Na resposta, o INSS afirmou que “são realizadas fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas” e que, “uma vez comprovada irregularidade”, notificaria as associações, podendo até suspender os acordos.
O que dizem os citados
Ao Metrópoles, Sergio Moro declarou que “as principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do Procon/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019 (DOU 01/08/2019), ou seja, antes mesmo da reunião mencionada no referido documento” e ressaltou que, no Ministério da Justiça, “nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS, criando mecanismos de combate a irregularidades”.
Já a assessoria de Rogério Marinho afirmou que o então secretário apenas “aquiesceu [ponderou] manifestação técnica do INSS — autarquia com autonomia administrativa”. A nota explica que o parecer reforçava a exigência de autorização individual dos beneficiários e previa a suspensão de acordos em caso de irregularidades. Três meses depois, acrescentou a equipe de Marinho, quatro acordos foram de fato suspensos, “comprovando a seriedade da gestão”.
O escândalo ganhou os holofotes
Em dezembro de 2023, o Metrópoles revelou em uma série de reportagens o esquema que ficou conhecido como “farra do INSS”. Segundo a apuração, associações arrecadaram até R$ 2 bilhões em um único ano com descontos contestados por aposentados e acumulavam milhares de processos na Justiça.
As revelações deram origem a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas na representação que embasou a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2024. A ofensiva resultou na queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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