Petrópolis (RJ) sanciona lei que limita uso de banheiros ao sexo biológico
No município, o uso de banheiros será separado por sexo e quem não se adequar a medida pagará multa de até R$ 4 mil; Durante discussão do projeto, contrários foram às ruas protestar: “Liberem meu xixi”
A Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) sancionou uma lei que restringe o uso dos banheiros públicos ao sexo biológico dos usuários. Ou seja, os banheiros da cidade deverão ser organizados e separados por sexo. A lei abrange banheiros localizados em áreas públicas, no comércio, indústrias e empresas de prestação de serviços. Além disso, a norma será aplicada em eventos, como shows e atividades liberadas pela prefeitura. As repartições públicas também estão inseridas na lei. A multa para quem descumprir a norma pode variar entre R$ 2.669 e R$ 4.449.
O autor da lei, vereador Octavio Sampaio (PL-RJ), justificou a medida como necessária para “resguardar a integridade física e psicológica de mulheres, crianças e adolescentes, garantindo segurança e privacidade nos espaços sanitários públicos”.
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O político de Petrópolis, que é do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acredita que a medida é de “bom senso” e trará ordem aos ambientes públicos da cidade.
No entanto, o projeto foi criticado por partidos de esquerda e organizações LGBTQIAPN+ que, inclusive, protestaram nas ruas da cidade. Uma passeata que partiu do centro do Rio e foi até Petrópolis, aliás, chamou atenção porque usou o lema “Libera o Meu Xixi”. Porém, a mobilização popular não foi suficiente para evitar a aprovação da Lei.
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