Relator apresenta pontos da reforma administrativa; veja mudanças propostas
Proposta reúne cerca de 70 medidas, como tabela única de salários, fim das férias de 60 dias e bônus por desempenho
O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou as principais mudanças do texto, que reúne cerca de 70 propostas. O objetivo, segundo ele, é reduzir privilégios, dar mais transparência e tornar o serviço público mais eficiente. Entre os destaques estão: criação de uma tabela única de remuneração para cargos dos Três Poderes; limitação do salário inicial a cerca de metade do teto da carreira; e fim das férias de 60 dias, benefício restrito a 0,3% dos servidores (cerca de 30 mil pessoas em um universo de 12 milhões).
A declaração de Pedro Paulo foi feita durante entrevista exclusiva para a GloboNews, nesta terça-feira (19/8).
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O parlamentar também propõe regras claras para verbas indenizatórias, garantindo caráter temporário e evitando incorporação aos salários. Além disso, presidentes, governadores e prefeitos terão 180 dias após a posse para apresentar planos de metas com indicadores para os quatro anos de mandato.
O texto prevê ainda bônus por desempenho para órgãos e servidores que alcançarem resultados. “Se uma escola melhora a nota do Ideb, o professor, o porteiro e a diretora devem receber o bônus”, exemplificou. Pedro Paulo afirma que pontos como a tabela única, o fim das férias prolongadas e a disciplina sobre verbas indenizatórias têm impacto simbólico. “Elas mostram que o serviço público precisa oferecer mais transparência, eficiência e justiça”, disse.
O projeto deve ser protocolado nas próximas semanas, discutido em comissão especial e, depois, votado no plenário da Câmara. O relator avalia que a proposta, assim como a reforma tributária, pode se tornar uma das principais mudanças estruturais do país nos próximos anos.
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