Relator da PEC da Blindagem rejeita proposta na CCJ do Senado: “Inconstitucional”
Parlamentares da comissão podem acompanhar o relator e, se isso ocorrer, a PEC estará “morta” sem necessidade votação no plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, nesta quarta-feira (24/9). O relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer e recomendou a rejeição da PEC. Segundo ele, a PEC da Blindagem é inconstitucional.
“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando, consequentemente, prejudicadas as emendas oferecidas à proposição, conforme o art. 301 do Regimento Interno do Senado Federal”, justificou.
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Na semana anterior, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que impede deputados e senadores de serem processados pela Justiça sem autorização das Casas legislativas. A medida também estende o foro privilegiado para presidentes de partidos, mesmo que eles não estejam em exercício de mandato parlamentar.
Na CCJ do Senado, os parlamentares do colegiado vão votar o relatório de Vieira. Se a maioria concordar com ele, ou seja, votar pela rejeição, a PEC da Blindagem será encerrada. No entanto, se a comissão aprovar a constitucionalidade da proposta, ele segue para votação no plenário do Senado.
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