Senado aprova projeto que restringe publicidade de casas de apostas
Proposta veta propaganda por influenciadores, limita horários e proíbe anúncios em veículos impressos e uniformes infantis
Nesta quarta-feira (28/5), a Comissão de Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que restringe a publicidade de casas de aposta online, as chamadas “bets”.
O texto proíbe propagandas feitas por influenciadores, atletas, artistas e figuras públicas. Também impõe limites de horário: na TV, streaming e redes sociais, só das 19h à meia-noite; no rádio, das 9h às 11h e entre 17h e 19h30.
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As plataformas deverão garantir que o usuário possa desativar, de forma clara e acessível, o recebimento de conteúdos relacionados a apostas.
A publicidade será permitida apenas para maiores de 18 anos e sempre acompanhada de alertas sobre os riscos e o vício.
Para veículos impressos, a propaganda é totalmente proibida. Em estádios, só será permitida se a empresa for patrocinadora do time, do evento ou detentora dos direitos do nome oficial.
Atletas menores de 18 anos não poderão usar uniformes com patrocínio de casas de aposta, e camisetas esportivas infantis também ficam vetadas.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital.
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