STF cobra exames médicos em pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor
Ministro Alexandre de Moraes solicitou laudos complementares sobre as doenças alegadas pelo ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29/4) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entregue novos documentos médicos no processo que analisa o pedido para que ele cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A solicitação inclui exames de imagem e esclarecimentos sobre as lacunas no histórico clínico apresentado.
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A decisão ocorreu após a apresentação de laudos que apontam o diagnóstico de doença de Parkinson, transtorno bipolar e privação crônica de sono como justificativas para a mudança de regime. Segundo Moraes, os documentos não trazem exames entre os anos de 2019 e 2022, período considerado relevante para análise do quadro neurológico.
O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que os advogados entreguem a íntegra dos exames. Além disso, solicitou justificativas sobre a ausência de registros clínicos mais antigos relacionados ao Parkinson.
Após a entrega dos novos documentos, o Supremo deverá ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar.
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