STF permite que Rico Melquiades se mantenha em silêncio durante CPI das Bets
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), relatora da CPI, destacou a importância do depoimento para esclarecer os vínculos entre influenciadores e plataformas de apostas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (13/05) o influenciador digital Rico Melquiades a exercer o direito ao silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, em andamento no Senado Federal. A decisão foi tomada após a defesa do ex-participante de “A Fazenda” ingressar com um habeas corpus solicitando dispensa de comparecimento ao colegiado.
Apesar da autorização para permanecer em silêncio em perguntas que possam resultar em autoincriminação, o influenciador deverá comparecer obrigatoriamente à sessão, marcada para a manhã desta quarta-feira (14/05). Ele será ouvido na condição de testemunha e estará acompanhado por seus advogados, com os quais poderá se comunicar livremente durante a oitiva. A convocação de Rico foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), relatora da CPI, que apontou o nome do influenciador em documentos relacionados à “Operação Game Over 2”, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas. A investigação apura a suposta promoção irregular de jogos de azar online por meio de influenciadores digitais.
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“Sua presença nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é essencial para compreender como se estruturam as campanhas de divulgação de jogos ilegais, quais são os vínculos entre influenciadores e essas plataformas, e de que forma tais práticas impactam negativamente a sociedade, em especial os grupos mais vulneráveis”, disse Soraya Thronicke.
A advogada Adélia de Jesus Soares, ex-participante do Big Brother Brasil em 2016, teve o comparecimento à CPI dispensado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que concedeu habeas corpus autorizando sua ausência na oitiva.
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