TSE mantém Garotinho na disputa pelo governo do Rio até decisão final sobre candidatura
Liminar permite que o candidato do Republicanos siga em campanha enquanto o registro permanece sob análise da Justiça Eleitoral
Anthony Garotinho (Republicanos) poderá continuar normalmente com a campanha ao governo do Rio de Janeiro enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dá uma decisão definitiva sobre o registro de sua candidatura. A Corte manteve os efeitos de uma liminar que garante ao ex-governador o direito de participar da eleição e receber votos.
A medida, realizada na última quarta-feira (30/9), também preserva o acesso de Garotinho ao horário eleitoral gratuito e aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A autorização vale provisoriamente, até que o TSE conclua a análise do caso.
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A decisão veio um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter, por unanimidade, o indeferimento da candidatura. Os desembargadores rejeitaram um recurso da defesa contra uma decisão anterior que havia barrado o registro.
No centro da disputa jurídica está uma condenação por improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades na área da Saúde entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho. A ação resultou, entre outras sanções, na suspensão dos direitos políticos do candidato por oito anos.
A principal divergência está na contagem desse prazo. A defesa sustenta que a suspensão já terminou, por considerar como marco inicial agosto de 2018. Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral defende interpretação diferente sobre quando a condenação passou a produzir efeitos para fins eleitorais.
O processo chegou novamente ao TSE após a manutenção do indeferimento pelo TRE-RJ. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou que a Corte regional encaminhe informações sobre o caso em até três dias. A Procuradoria-Geral Eleitoral também deverá apresentar parecer no mesmo prazo.
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