TSE nega pedido do PL para investigar Lula por suposta irregularidade em desfile de Carnaval
O presidente da República foi homenageado no samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (19/3), o pedido do Partido Liberal (PL) para investigar supostas irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio. O partido alega que o desfile foi um “ato político-eleitoral” em ano de eleição com financiamento público e com utilização da máquina administrativa.
A siga solicitou a produção antecipada de provas para fundamentar uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que poderia gerar multas ou punições, como, em último caso, a inelegibilidade do petista nas eleições presidenciais de outubro. O objetivo da ação era uma análise do eventual envolvimento e financiamento do governo no desfile por meio do acesso a informativos de qualquer gasto envolvido no evento.
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De acordo com o ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e responsável pela recusa, o acesso às informações do gasto público requerido pelo PL já é de acesso público — ou seja, sem a necessidade de uma aprovação específica. Tais prestações de contas são submetidas aos deveres de transparência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Noto que a pretensão do requerente revela, na verdade, a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações, medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”, destacou trecho da decisão de Ferreira.
À época, o PT defendeu a legitimidade do desfile da Acadêmicos de Niterói: “O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”, afirmou o partido em nota.
Com o desfile, a agremiação recém-chegada à elite do Carnaval do Rio ficou na última colocação entre as 12 integrantes do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro e foi rebaixada. Em 2027, a escola participará da Série Ouro, equivalente à segunda divisão.
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