Globo perde na Justiça e recebe multa por atrasar pagamento milionário a apresentador
A emissora entrou com um recurso alegando que a Justiça do Trabalho não poderia ter julgado o caso
Nesta quarta-feira (8/11), a Globo foi condenada mais uma vez a pagar o apresentador Lair Rennó. A emissora terá que pagar uma multa de R$450 mil por atrasar o pagamento de R$ 9 milhões ao apresentador Lair Rennó. A multa é referente a um processo que ele venceu em julho deste ano.
A emissora entrou com um recurso alegando que a Justiça do Trabalho não poderia ter julgado o caso, mas sim, a Justiça comum. De acordo com o portal NaTelinha, o juiz deu um sermão na Globo e afirmou que o canal abusa do direito de defesa.
Confira a decisão do juiz Marcelo Oliveira da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região:
“Conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamada. No mérito, nego-lhes provimento. Diante do mau uso da medida intentada e do caráter nitidamente protelatório dos embargos, configurando abuso do direito de defesa, aplica-se multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC”, concluiu o juiz na última quarta-feira (08).
A decisão ainda cita que, mesmo que a Globo não concorde com o que o juiz decidiu, o canal não podia usar este tipo de recurso para tentar mudar o que já foi julgado. “A decisão colegiada está devidamente fundamentada.” Em outro trecho, a Justiça do Trabalho afirma que a Globo entrou com ação por apenas não se conformar com o julgamento que foi desfavorável”.
Agora o valor que a emissora deve a Lair Rennó é de em torno de R$ 9,45 milhões. A defesa do apresentador não se pronunciou sobre o caso.
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