Maus-tratos aos animais: entenda o que diz a lei sobre punições

No Brasil, a proteção aos animais é mais do que uma responsabilidade, é um dever da sociedade. Em 2020, a Lei nº 14.064/2020 foi sancionada, trazendo um novo marco para a proteção dos animais e punições mais severas para quem comete maus-tratos.

Ações com finalidade de causar sofrimento físico ou psicológico aos animais são consideradas maus-tratos. De acordo com a Lei nº 14.064/2020, considera-se tal ato:

•  Espancar, envenenar o animal;
• Abandoná-lo em situações de risco, sem alimentação ou cuidados adequados;
•  Manter o animal em condições precárias de saúde, higiene ou abrigo;
•  Forçar o animal a realizar atividades que causem dor ou sofrimento excessivo.

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Julinho Casares visita protetora de que cuida de 77 jumentosReprodução/Julinho Casares

Julinho Casares é defensor dos animais e colunista do portal LeoDiasPortal LeoDias

Julinho Casares, defensor dos animais, é colunista do portal LeoDiasPortal LeoDias

Foto: Philippe NouailhetasFoto: Philippe Nouailhetas

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A Lei nº 14.064/2020 ampliou as penas para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo:

• Reclusão de 2 a 5 anos;
• Multa significativa, que pode variar dependendo da gravidade do ato;
• Proibição de exercer qualquer atividade relacionada ao cuidado de animais, como pet shops e clínicas veterinárias, após condenação.

A lei ainda prevê o aumento das penas se o ato de maus-tratos resultar em danos irreparáveis ao animal ou se for cometido de forma cruel e deliberada.

Respeito aos animais não é apenas uma questão legal, é uma questão ética. Significa garantir que eles:

1. Sejam tratados com dignidade e cuidado, com acesso a alimentação adequada, água limpa e cuidados veterinários;
2. Tenham espaço e condições adequadas para viver, livres de sofrimento, dor ou privação;
3. Não sejam explorados ou forçados a realizar atividades que causem dor ou estresse, como espetáculos ou práticas de abuso;
4. Sejam reconhecidos como seres sencientes, que sentem dor, medo, felicidade e prazer.

Se você testemunhar maus-tratos ou perceber um animal em situação de risco, denuncie. Você pode ligar para o 190 (Polícia Militar) em casos de urgência. Além disso, pode:

•  Procurar ONGs de proteção animal em sua cidade ou regionais que atuam na defesa dos direitos dos animais;
•  Registrar a denúncia através de plataformas digitais de órgãos de proteção, como o Ministério Público ou as delegacias especializadas em crimes ambientais;
• Ir diretamente à delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência.

Além disso, você pode apoiar e ajudar de várias maneiras:

• Adoção responsável ou foster (acolher temporariamente) animais em situação de abandono;
• Apoiar ONGs e iniciativas que cuidam de animais, seja com doações financeiras ou de materiais.

É fundamental que todos se envolvam na proteção dos animais. A nova lei também busca conscientizar a população sobre os direitos dos animais e como é importante denunciar casos de maus-tratos.

Com a Lei nº 14.550/2023, o Brasil avança em sua proteção animal. Todos podemos contribuir para um mundo mais justo, onde os animais sejam tratados com respeito e dignidade.

Respeite os animais. Eles merecem nosso carinho e cuidado.