Após novo julgamento, Daniel Alves pode receber valor da fiança de volta. Entenda!

Condenado por estupro em primeira instância, a liberdade provisória de Daniel Alves mediante pagamento de fiança foi uma grande polêmica. Com o pagamento de 1 milhão de euros (R$5,4 milhões de reais), o jogador garantiu o direito de esperar a decisão em segunda instância em liberdade. Mas afinal, para que serve essa fiança e ela pode ser devolvida a Daniel Alves? De acordo com advogada Fabiana Oliveira, consultada pelo portal LeoDias, o atleta pode sim receber o valor de volta.

“A fiança nada mais é do que um caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de sua condenação judicial transitada em julgado”, explica. Isso quer dizer que o dinheiro pago é apenas uma “garantia” de pagamentos que estão envolvidos no processo até ele ser julgado de forma definitiva, já que ainda haverá uma decisão em segunda instância, que ainda não tem data para acontecer.

A advogada ainda ressalta um detalhe importante no caso de Daniel Alves. A prisão dele, feita em 2023, sempre foi preventiva e sem condenação oficial. “Ou seja, até a sentença ele era inocente devido ao estado democrático de direito”, explica ela.

“No caso de Daniel, ele pagou a fiança para obter a liberdade já que não tinha sentença condenatória contra ele”, esclarece. Segundo ela, essa prática não se aplica no Brasil.

“O valor pode ser devolvido no final do processo se ele fosse absolvido, seria devolvido de forma integral. Como teve condenação, ele pode até requerer o valor de volta, seria devolvido, se pago ao Brasil, após os pagamentos de custas processuais”, ressaltou.

A advogada ainda explica que a fiança só serviu para a aplicação da liberdade com medidas, como não fugir da Espanha, não se aproximar da vítima e comparecimento semanal no fórum e que caso ele descumpra essas medidas o valor não pode ser resgatado ao fim do processo.
 

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