Brasileirão retoma jogos hoje sem bets à espera de decisão de Luiz Fux
O Campeonato Brasileiro volta a campo nesta quarta-feira (7/10), após a pausa para a Data Fifa, justamente no dia em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá analisar o pedido de liminar que questiona a Medida Provisória nº 1.394/2026, responsável pela proibição das bets no Brasil
O Campeonato Brasileiro volta a campo nesta quarta-feira (7/10), após a pausa para a Data Fifa, justamente no dia em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá analisar o pedido de liminar que questiona a Medida Provisória nº 1.394/2026, responsável pela proibição das bets no Brasil. A medida determinou o encerramento das operações das plataformas autorizadas e também proibiu a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país.
A 29ª rodada começa com cinco partidas nesta quarta-feira: Red Bull Bragantino x Mirassol, Internacional x Corinthians, Remo x Grêmio, Vitória x Chapecoense e Botafogo x Vasco. Cruzeiro x São Paulo também será disputado nesta quarta. Na quinta-feira (8/10), estão previstos Santos x Flamengo, Athletico-PR x Atlético-MG, Fluminense x Coritiba e Palmeiras x Bahia.
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A rodada será a primeira do Brasileirão depois da entrada em vigor das restrições estabelecidas pela MP. As plataformas de apostas autorizadas começaram a sair do ar na terça-feira (6/10), enquanto as marcas do setor tiveram de ser retiradas de uniformes, propriedades comerciais e materiais publicitários. A medida também afeta contratos de patrocínio firmados pelos clubes com as empresas de apostas.
O impacto sobre o futebol é significativo. Durante a temporada de 2026, 13 dos 20 clubes da Série A tinham uma empresa de apostas como patrocinadora máster, segundo levantamento publicado em setembro. Os contratos somavam aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos.
Com a entrada em vigor da MP, os clubes precisaram retirar essas marcas de seus uniformes e propriedades. Alguns passaram a utilizar espaços para divulgar programas próprios ou outros patrocinadores, enquanto outros ainda buscam alternativas comerciais. Há também clubes que prepararam diferentes versões de seus materiais esportivos diante da possibilidade de uma mudança na situação jurídica das bets.
O São Paulo, por exemplo, utilizará contra o Cruzeiro uma marca alternativa ligada ao mesmo grupo econômico de sua antiga patrocinadora máster. A Superscore, plataforma de estatísticas esportivas, ocupará pontualmente o espaço anteriormente destinado à Superbet. O Fluminense, que também era patrocinado pela mesma casa de apostas, deve seguir o mesmo caminho na partida contra o Coritiba.
Enquanto os clubes entram em campo sob esse novo cenário comercial, o STF analisa o futuro da medida. Fux é relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu pedidos da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da MP.
As entidades defendem a retomada das apostas online. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, pediu a manutenção da proibição e solicitou que o ministro aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir. O mercado que deixou de operar era formado por 85 empresas autorizadas, responsáveis por 188 marcas. Cada autorização custou R$ 30 milhões e tinha validade de cinco anos, totalizando R$ 2,55 bilhões em valores de outorga pagos ao governo.
A dimensão financeira do setor também ajuda a explicar o impacto da medida. Em 2025, as bets autorizadas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos de apostadores, segundo dados do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 36,9 bilhões corresponderam à receita bruta das empresas. No primeiro semestre de 2026, o mercado regulado registrou R$ 88,48 bilhões em depósitos e R$ 20,28 bilhões em receita bruta.
Ao mesmo tempo em que o mercado regulado foi interrompido, o governo intensificou o combate às plataformas ilegais. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 13.241 sites de apostas considerados ilegais, uma média de aproximadamente 1.103 endereços por dia. Também foram solicitadas remoções de milhares de páginas, perfis, canais e grupos relacionados às apostas ilegais.
A interrupção das plataformas autorizadas também abriu um processo de devolução dos valores mantidos pelos usuários. Em 6 de outubro, havia aproximadamente R$ 1,325 bilhão a ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de apostadores. As empresas têm os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes.
O futebol, portanto, retoma suas atividades em um cenário diferente daquele em que a temporada começou. Os clubes entram em campo sem as marcas de apostas que estavam presentes em grande parte dos uniformes, enquanto empresas, entidades do setor e equipes aguardam a definição do STF sobre a validade da proibição.
A decisão de Fux poderá determinar os próximos passos para as empresas autorizadas e também terá reflexos sobre os contratos comerciais envolvendo clubes e casas de apostas. Enquanto isso, a 29ª rodada do Brasileirão será disputada pela primeira vez sob as novas regras estabelecidas pela MP.
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