Cômite Olímpico Internacional cria teste de gênero e bane mulheres trans do esporte
Novo teste será feito apenas uma vez na vida e terá como finalidade identificar a presença do gene SRY (masculino) de forma fixa ao longo da vida de mulheres
O Cômite Olímpico Internacional (COI) acaba de anunciar a criação de um teste genético para determinar a presença do gene SRY (que aponta para desenvolvimento biológico masculino) em mulheres. A decisão, na prática, bane mulheres trans de participar de competições esportivas sob guarda-chuva do COI. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (26/03) e foi anunciada pela presidente do COI, Kisty Coventry.
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A decisão já vale para a disputa dos Jogos Olímpicos de Verão de Los Angeles em 2028. No anúncio, Coventry diz ser “um direito das atletas de participarem de competições justas”. A decisão não terá restrição quanto a modalidades esportivas, valendo tanto para competições coletivas como individuais.
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“Como ex-atleta, acredito veementemente no direito de todos os atletas olímpicos de participar de competições justas. A política que anunciamos tem base científica e foi elaborada por especialistas médicos. Nos Jogos Olímpicos, mesmo as menores diferenças podem significar a diferença entre a vitória e a derrota. Portanto, está absolutamente claro que não seria justo que homens biológicos competissem na categoria feminina”, afirmou Coventry.
A decisão valerá também para todas as federações internacionais, desde cômites olímpicos de respectivos países, federações internacionais e associações continentais. Os testes serão realizados uma vez na vida e serão feitos de forma não-invasiva, com a coleta de amostras de saliva ou sangue.
O teste será aplicado em mulheres e fará parte do “programa de proteção à categoria feminina”. Segundo o COI, o teste determinará se há a presença fixa do gene SRY, responsável pelo desenvolvimento sexual masculino. Caso o teste aponte para isso, a atleta será impossibilitada de disputar categorias femininas.
Vale destacar que serão abertas exceções para atletas que sofrem de “diagnóstico de Síndrome de Insensibilidade Androgênica Completa (SIA) ou outras diferenças/distúrbios raros no desenvolvimento sexual (DDS) que não se beneficiam dos efeitos anabólicos e/ou de melhoria de desempenho da testosterona”.
Leia nota oficial do COI
“O Comitê Olímpico Internacional anuncia nova Política de Proteção da Categoria Feminina no Esporte Olímpico
O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou uma nova Política sobre a Proteção da Categoria Feminina no Esporte Olímpico e Considerações Orientadoras para Federações Internacionais e Órgãos Reguladores do Esporte .
Após a aprovação da política pelo Conselho Executivo do COI , a mesma será aplicada a partir dos Jogos Olímpicos de Los Angeles de 2028 e não terá efeito retroativo.
A política explica que, para todas as modalidades do programa esportivo de um evento do COI, incluindo os Jogos Olímpicos, e tanto para esportes individuais quanto coletivos, a elegibilidade para qualquer categoria feminina é limitada a mulheres biológicas.
A elegibilidade para a categoria feminina será determinada, em primeiro lugar, por meio de um exame do gene SRY para detectar a ausência ou presença desse gene.
Com base em evidências científicas, o COI considera que a presença do gene SRY é fixa ao longo da vida e representa uma evidência altamente precisa de que um atleta passou pelo desenvolvimento sexual masculino. Além disso, o COI considera que a triagem do gene SRY por meio de saliva, esfregaço bucal ou amostra de sangue é pouco invasiva em comparação com outros métodos possíveis.
Atletas que apresentarem resultado negativo para o gene SRY satisfazem permanentemente os critérios de elegibilidade desta política para competir na categoria feminina. A menos que haja motivo para acreditar que um resultado negativo seja um erro, este será um teste realizado apenas uma vez na vida.
Com a rara exceção de atletas com diagnóstico de Síndrome de Insensibilidade Androgênica Completa (SIA) ou outras diferenças/distúrbios raros no desenvolvimento sexual (DDS) que não se beneficiam dos efeitos anabólicos e/ou de melhoria de desempenho da testosterona, nenhuma atleta com resultado positivo no exame SRY é elegível para competir na categoria feminina em um evento do COI.
Atletas com resultado positivo para SRY, incluindo transgêneros XY e atletas XY-DSD sensíveis a andrógenos, continuam a ser incluídos em todas as outras classificações para as quais se qualificam. Por exemplo, são elegíveis para qualquer categoria masculina, incluindo vagas reservadas para homens em qualquer categoria mista, e qualquer categoria aberta, ou em esportes e eventos que não classificam atletas por sexo.
Ao falar sobre a política, a presidente do COI, Kirsty Coventry, disse: “Como ex-atleta, acredito fervorosamente no direito de todos os atletas olímpicos de participarem de competições justas. A política que anunciamos é baseada na ciência e foi liderada por especialistas médicos. Nos Jogos Olímpicos, até as menores margens podem significar a diferença entre a vitória e a derrota. Portanto, é absolutamente claro que não seria justo que homens biológicos competissem na categoria feminina. Além disso, em alguns esportes, isso simplesmente não seria seguro.”
Ela prosseguiu: “Todos os atletas devem ser tratados com dignidade e respeito, e os exames médicos devem ser realizados apenas uma vez na vida. É fundamental que haja informações claras sobre o processo e que seja possível oferecer aconselhamento, além de orientação médica especializada.”
Por que essa política foi desenvolvida?
A administração do COI foi incumbida de elaborar uma política sobre a proteção da categoria feminina no contexto olímpico, que refletisse as conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Proteção da Categoria Feminina , diversas consultas do COI e a consideração de desenvolvimentos recentes, inclusive no direito internacional dos direitos humanos.
A política foi desenvolvida com base no consenso universal de que a criação de uma categoria feminina é necessária para garantir o acesso igualitário de homens e mulheres ao esporte de elite. Ela foi orientada pelos objetivos modernos do COI relacionados à igualdade (igualdade de oportunidades para atletas femininas em finais, pódios e campeonatos); à valorização dos Jogos Olímpicos (com finais femininas e masculinas em todas as modalidades); e à visibilidade e inspiração (celebrar as atletas femininas no pódio olímpico para inspirar e representar mulheres e meninas em todo o mundo).
Quais foram as conclusões do grupo de trabalho?
O grupo de trabalho analisou as evidências científicas mais recentes, incluindo os desenvolvimentos desde 2021, e chegou a um consenso claro. O sexo masculino proporciona uma vantagem de desempenho em todos os esportes e eventos que dependem de força, potência e resistência. Para garantir a equidade e proteger a segurança, principalmente em esportes de contato, a elegibilidade deve, portanto, ser baseada no sexo biológico. O grupo também concordou que o método mais preciso e menos invasivo atualmente disponível para verificar o sexo biológico é a triagem do gene SRY, um segmento de DNA normalmente encontrado no cromossomo Y que inicia o desenvolvimento do sexo masculino no útero e indica a presença de testículos.
Como a política foi desenvolvida?
A política é resultado de uma revisão do COI realizada entre setembro de 2024 e março de 2026, e incluiu a consideração dos objetivos políticos do COI para a categoria feminina, que são, além de garantir justiça, segurança e integridade na competição de elite, promover a igualdade, aumentar o valor olímpico e dar maior visibilidade à categoria feminina. Por essas razões, o Movimento Olímpico tem um interesse legítimo em ter uma categoria feminina baseada no sexo.
A revisão incluiu consultas com diversos especialistas em áreas relevantes, além de lições aprendidas e feedback de membros do Movimento Olímpico, incluindo Federações Internacionais (FIs) e atletas de todo o mundo, inclusive atletas potencialmente impactados por qualquer nova política.
Como parte da revisão, em setembro de 2025, o COI estabeleceu um grupo de trabalho para examinar especificamente os desenvolvimentos científicos, médicos e jurídicos ocorridos desde 2021. Os membros do grupo de trabalho vieram dos cinco continentes e incluíram especialistas em ciência do esporte, endocrinologia, medicina transgênero, medicina esportiva, saúde da mulher, ética e direito. Como parte separada do grupo de trabalho, também foram incluídos os Diretores Médicos das Federações Internacionais representando esportes individuais e coletivos.
Além disso, os atletas forneceram um feedback crucial de três maneiras: por meio de uma pesquisa online que recebeu mais de 1.100 respostas; por meio de entrevistas individuais aprofundadas com atletas afetados de todo o mundo; e por meio de uma apresentação e discussão com membros da Comissão de Atletas do COI. O feedback da consulta aos atletas revelou que, embora existam nuances relacionadas a sexo e gênero, região e status do atleta (ativo/aposentado), houve um forte consenso de que a justiça e a segurança na categoria feminina exigem regras de elegibilidade claras e baseadas na ciência, e que a proteção da categoria feminina é uma prioridade comum.
A política foi desenvolvida através de uma abordagem centrada no atleta, que prioriza a dignidade humana, a saúde e o bem-estar físico e psicológico, bem como a segurança dos atletas. O direito à privacidade e à confidencialidade deve ser respeitado. As Federações Internacionais (FIs) e os Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) devem liderar a educação dos atletas e membros de suas equipes, com ênfase especial na responsabilidade de treinadores, gestores e membros de suas equipes em apoiar a autonomia, a privacidade e o bem-estar do atleta, e em se abster de compartilhar informações além dos canais autorizados. Devem garantir o acesso a apoio em saúde mental e proteção, fornecer orientações claras e precoces sobre o teste genético para o gene SRY e, quando apropriado, alinhá-lo com exames regulares de saúde esportiva. Devem também manter canais seguros e acessíveis para informações, preocupações e denúncias, com salvaguardas específicas para menores. Essa educação e orientação devem assegurar que todos os atletas têm um lugar no esporte de acordo com sua idade, sexo e habilidade, e que os critérios de elegibilidade baseados no sexo biológico (incluindo o teste genético para o gene SRY) não são um julgamento sobre, nem questionam, o sexo legal ou a identidade de gênero do atleta.
Quem deve adotar essa política?
Esta política deve ser adotada pelas Federações Internacionais e outros órgãos dirigentes do esporte, como os Comitês Olímpicos Nacionais, as Federações Nacionais e as Associações Continentais, ao exercerem sua responsabilidade na implementação das regras de elegibilidade relativas apenas a eventos do COI.
Esta declaração substitui todas as declarações anteriores do COI sobre o assunto, incluindo o Quadro de Equidade, Inclusão e Não Discriminação com Base na Identidade de Género e nas Variações Sexuais .
É importante ressaltar que esta política não se aplica a programas de esporte amador ou recreativo.”
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