Deputados instalam comissão para discutir nova versão da Lei de Incentivo ao Esporte
Colegiado vai analisar projeto que amplia deduções fiscais para pessoas e empresas; Maurício do Vôlei será o presidente e Orlando Silva assume relatoria
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (20/5), a Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei Complementar 234/2024, que trata da transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente. A proposta busca manter e ampliar os mecanismos de incentivo fiscal voltados ao financiamento de projetos esportivos no país.
A reunião de instalação aconteceu no plenário 14 da Casa. Na ocasião, os deputados elegeram o campeão olímpico Maurício do Vôlei (PL/MG) para a presidência do colegiado. A relatoria ficará a cargo do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB/SP). A comissão será composta por 33 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.
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De acordo com o texto do projeto, pessoas físicas poderão deduzir até 7% do valor do Imposto de Renda ao apoiar projetos esportivos, enquanto pessoas jurídicas poderão abater até 2%. Para ações com foco em inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, o limite de dedução para empresas poderá chegar a 4% do IR devido.
O novo projeto reproduz dispositivos que já estão presentes na atual Lei de Incentivo ao Esporte, cuja vigência vai até 2027. A intenção dos parlamentares é tornar permanente esse instrumento de fomento, utilizado como ferramenta de desenvolvimento social, formação esportiva e apoio a atletas e entidades em diferentes modalidades.
Com a comissão instalada, o próximo passo será a definição dos vice-presidentes e o início das discussões sobre o texto do projeto no âmbito do colegiado.
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