TCU aponta irregularidade e notifica Petrobras por patrocínio à Federação Paulista de Futebol
Federação paulista é questionada após mudança estatutária que fere a Lei Geral do Esporte
O Tribunal de Contas da União notificou a Petrobras sobre possíveis irregularidades no patrocínio de R$ 7 milhões firmado com a Federação Paulista de Futebol. O alerta atende a pedido do Ministério Público junto ao TCU e tem como base a constatação de que a FPF não se enquadra nas exigências da Lei Geral do Esporte desde que alterou seu estatuto para permitir uma terceira recondução ao cargo de presidente. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (3/12).
A mudança, aprovada em janeiro, abriu caminho para nova tentativa de permanência de Reinaldo Carneiro Bastos, que comanda a federação desde 2015. Ele assumiu após a saída de Marco Polo Del Nero, venceu eleições sem oposição em 2019 e 2022 e tem mandato assegurado até o fim de 2026.
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A Lei Geral do Esporte, porém, determina que apenas entidades com limite de uma reeleição podem receber recursos da administração pública direta e indireta, condição que a FPF não atende.
As denúncias sobre o descumprimento da lei foram levadas inicialmente pelo advogado Joel dos Passos Mello, então auditor do TJD paulista. Ele acabou desligado do órgão após expor o caso, mesmo com o Tribunal sendo formalmente independente.
O contrato com a Petrobras, assinado em maio, envolve Paulistão e Copinha Femininas, além da Copa Paulista. Em análise técnica, o TCU concluiu que o novo estatuto da FPF tornou o acordo incompatível com a legislação. No voto lido nesta quarta-feira (3/12), o relator Jorge Oliveira apontou a irregularidade, mas descartou medidas cautelares por não haver prejuízo direto aos cofres públicos. A Petrobras foi comunicada e o processo segue sob sigilo.
A Justiça Federal de São Paulo avaliou denúncia semelhante, mas rejeitou afastar Carneiro Bastos e o vice, Mauro Silva. O juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade afirmou que mudanças estatutárias internas de entidades privadas não cabem ao escrutínio judicial.
A FPF sustenta que o contrato respeita as normas de compliance e insinua motivação política na denúncia, apesar de ainda não ter iniciado formalmente o processo eleitoral. Procurada, a Petrobras não se manifestou. O espaço permanece aberto.
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