Sem crime: MPF arquiva inquérito contra André Valadão por suposta discriminação
Após meses de investigação, o MPF concluiu que as falas de André Valadão não configuravam crime
O pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, obteve uma vitória judicial significativa após enfrentar uma investigação por suposta incitação à discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+. O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o caso, alegando que suas declarações estavam resguardadas pela liberdade religiosa e de expressão, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A investigação teve início após publicações feitas pelo pastor nas redes sociais e pregações transmitidas ao vivo pela internet. Em junho de 2023, durante o chamado “mês do orgulho”, Valadão compartilhou interpretações bíblicas sobre o tema, reforçando a visão cristã tradicional acerca da sexualidade e do pecado.
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O caso repercutiu amplamente, resultando em representações formais contra o pastor, que foi acusado de disseminar discurso de ódio. O MPF, então, abriu um inquérito para apurar se suas falas configuravam crime de preconceito e discriminação, conforme previsto na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
Decisão do Ministério Público
Após meses de investigação, o MPF concluiu que as falas de André Valadão não configuravam crime. Em sua decisão, o órgão destacou que:
- O pastor utilizou textos bíblicos para embasar suas declarações;
- A liberdade religiosa garante que líderes religiosos possam pregar seus valores e crenças;
- Não houve incitação direta à violência ou discriminação contra qualquer grupo específico.
Assim, a procuradora responsável determinou o arquivamento da investigação, ressaltando que “o discurso religioso, desde que não incite violência, está protegido pela Constituição Federal”.
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