Advogados do pai de Henry Borel rebatem defesa de Jairinho sobre investigação do caso
Advogados de Leniel afirmam que processo está pronto para julgamento
Os advogados de Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, divulgou uma nota oficial rebatendo declarações recentes da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, publicadas com exclusividade pelo portal LeoDias. No documento, o advogado Cristiano Medina da Rocha sustenta que o caso reúne todas as condições legais para seguir ao Tribunal do Júri e critica o que classificou como uma tentativa reiterada de adiamento do julgamento.
Segundo a manifestação, uma reunião realizada nesta sexta-feira (20/3) pela magistrada responsável pelo processo reuniu todas as partes com o objetivo de garantir a realização do júri popular dentro do prazo previsto. Durante o encontro, pedidos formulados pela defesa foram acolhidos, entre eles a ampliação do tempo de sustentação oral em plenário, que passou de duas horas e meia para três horas para cada lado.
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A nota também aborda o pedido dos advogados de acesso a dados de um computador pertencente a Leniel Borel, pai da vítima. A assistência da acusação ressaltou que o equipamento não integra a investigação, já que seu proprietário não figura como acusado ou investigado no processo. Ainda assim, por cautela, a magistrada autorizou diligências junto ao Instituto de Criminalística para eventual obtenção das mídias solicitadas.
A defesa de Jairinho, conforme relatado pela reportagem, têm apontado supostas inconsistências e solicitado novas diligências, sustentando a necessidade de aprofundamento de provas antes da realização do julgamento. O embate jurídico entre as partes mantém o caso em evidência e aumenta a tensão às vésperas da definição da data do júri.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Cristiano Medina da Rocha – Assistente de Acusação no caso Henry Borel
Diante das recentes informações divulgadas pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, é necessário esclarecer alguns pontos relevantes para a correta compreensão do atual momento processual.
Na data de hoje, a magistrada responsável pelo caso realizou uma reunião com todas as partes envolvidas, com o objetivo claro de assegurar a realização do julgamento e evitar qualquer adiamento.
Durante o encontro, diversos pleitos formulados pela defesa foram acolhidos, evidenciando o compromisso do Juízo com a ampla defesa. Entre eles, destaca-se a ampliação do tempo de sustentação oral em plenário, que passou de 2h30 para 3 horas para cada parte, além de outras medidas igualmente deferidas.
No tocante ao pedido de acesso a dados de computador pertencente a Leniel Borel, é importante pontuar que se trata de equipamento de pessoa que não é investigada nem acusada nos autos. Ainda assim, a magistrada, com extrema cautela e equilíbrio, autorizou que as partes realizassem diligência junto ao ICCE para eventual obtenção das mídias.
Ressalte-se que a própria defesa assumiu o compromisso de realizar o julgamento com ou sem acesso a esses dados, comprometendo-se, inclusive, a não suscitar qualquer nulidade na hipótese de impossibilidade de obtenção do material.
O que se observa, contudo, é que, à medida em que os pleitos defensivos vêm sendo acolhidos, novos requerimentos e alegações são apresentados, criando um cenário que, na visão da assistência da acusação, indica um esforço reiterado para viabilizar o adiamento do julgamento.
Há, inclusive, a preocupação concreta de que novos “fatos” possam ser suscitados até a data designada para o plenário, com o objetivo de justificar um adiamento indevido e sem respaldo jurídico.
Para a Assistência da Acusação, esse comportamento revela que a defesa tem plena ciência da robustez do conjunto probatório produzido ao longo da instrução, o qual aponta, de forma consistente, para a responsabilidade de Jairo Souza Santos Júnior pelo homicídio de Henry Borel, além dos episódios de tortura já reconhecidos na decisão de pronúncia.
A Assistência da Acusação reafirma que o processo está plenamente preparado para julgamento. Não há nulidades pendentes, nem qualquer impedimento jurídico para a realização do Tribunal do Júri.
A eventual não realização do julgamento não decorre de ausência de condições legais, mas sim de circunstâncias alheias ao regular andamento do processo.
Por fim, é imprescindível destacar que qualquer adiamento prolonga o sofrimento da família de Henry Borel e impacta diretamente o sentimento de justiça de toda a sociedade, que aguarda a apreciação do caso pelo Tribunal do Júri.
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