Caso Henry Borel: Justiça do Rio de Janeiro mantém prisão preventiva de Monique Medeiros
Colegiado considerou a medida imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução penal
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusada de participar na morte do filho, Henry Borel, em março de 2021.
A deliberação foi tomada após determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, que ordenou a reavaliação da necessidade da custódia cautelar.
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A defesa de Monique argumentou que a reavaliação da prisão deveria ser feita pelo juiz da 1ª instância.
No entanto, os desembargadores seguiram o que estabelece o Código de Processo Penal, segundo o qual a revisão da medida deve ser realizada pelo mesmo órgão que a decretou, neste caso, a própria 7ª Câmara Criminal.
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