Ana Paula Minerato pode ser presa? Saiba desdobramentos se Ananda registrar B.O
Saiba o que diz a lei caso Ananda registre Boletim de Ocorrência por injúria racial
Ana Paula Minerato pode enfrentar sérias consequências caso Ananda registre um Boletim de Ocorrência por injúria racial. Enquanto a cantora ainda não confirma se decidiu tomar medidas legais, o Portal LeoDias entrou em contato com a advogada Bárbara Franco, do escritório Petrarca Advogados, para analisar os possíveis desdobramentos do caso.
Ananda, que foi alvo de comentários racistas em supostos áudios vazados de Ana Paula Minerato, pode registrar um Boletim de Ocorrência denunciando o crime de injúria racial, conforme previsto no art. 2ºA da Lei 14.532/2023. Com o registro, será iniciada uma investigação por meio de um Inquérito Policial.
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É importante ressaltar que qualquer pessoa que tenha conhecimento do suposto crime pode registrar o boletim, não apenas a vítima. Testemunhas, familiares, amigos ou qualquer pessoa que presenciar ou tomar conhecimento da injúria racial pode ir à delegacia e fazer o registro.
Depois de registrado o boletim, “serão realizadas diligências para apurar a ocorrência do crime e sua autoria. Poderão ser colhidos depoimentos da vítima (Ananda), da autora (Ana Paula) e de eventuais testemunhas (KT Gomez). Podem ser requisitadas provas materiais (como a apreensão do celular das partes para extração e realização de perícia dos áudios) ou outros documentos que corroborem os fatos narrados”, destaca Bárbara.
“O crime de injúria racial consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, utilizando elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem. Como se trata de um crime de ação penal pública incondicionada, para dar início à ação penal, basta que o Ministério Público tenha indícios suficientes de autoria e materialidade do crime e ofereça e denúncia, sem a necessidade de qualquer manifestação prévia da vítima. A partir da denúncia, o acusado se torna réu em um processo criminal.”.
“A injúria racial é punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme agravamento introduzido pela Lei nº 14.532/2023. É um crime imprescritível e não aceita pagamento de fiança. Além disso, o caráter racista da conduta pode gerar repercussões civis, como a eventual indenização por danos morais à vítima”, analisou a profissional sobre os possíveis desdobramentos.
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