Após deputado citar projeto de lei, Fatal Model é censurada de fazer publicidade em futebol
O site de acompanhantes foi proibido de patrocinar o Clube de Regatas Brasil (CRB), de Alagoas
Na sexta-feira (7/3) passada, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou Projeto de Lei (PL) que altera a Lei das Contravenções penais. A intenção é proibir prostituição em vias públicas, sob o argumento de que assim pode haver a diminuição da “insegurança” em áreas residenciais. Nesta terça-feira (11/3), uma nova notícia surgiu visando restringir o segmento. Desta vez, a Justiça determinou em caráter liminar a suspensão de qualquer publicidade da plataforma de acompanhantes no CRB, clube patrocinado pela empresa.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, “a veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
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A autoridade judicial ainda destacou que este tipo de mensagem publicitária viola os direitos infanto-juvenis: “A impossibilidade prática de restringir o alcance da mensagem publicitária nesses ambientes agrava ainda mais a violação dos direitos infanto-juvenis, na medida em que a exposição ao conteúdo inadequado torna-se inevitável”, completou o promotor.
A magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, então, determinou a suspensão imediata da exibição da marca “Fatal Model” nas camisas oficiais do CRB e em quaisquer materiais acessíveis a crianças e adolescentes, inclusive em dias de jogos nos estádios e em entrevistas televisionadas.
Além disso, o clube foi obrigado a suspender a campanha chamada “Caçada Fatal” e a retirar imediatamente todos os materiais já distribuídos ou exibidos que contenham a referência publicidade.
No ano passado, mais precisamente em 7 de novembro, o Clube de Regatas Brasil já havia recebido uma Recomendação Administrativa enviada pelo promotor Gustavo Arns para interromper a veiculação da publicidade com a empresa, considerada prejudicial ao público infanto-juvenil.
Entretanto, o clube não atendeu a orientação e lançou a campanha intitulada “Caçada Fatal”, que iniciou em março deste ano. Agora, em caso de descumprimento da proibição judicial, o time fica sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil. A juíza também ofereceu ao CRB um prazo de até 15 dias para contestação.
Fatal Model se pronuncia
Em nota , a Fatal Model afirmou que “nenhuma peça publicitária da empresa contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita.” E disse ainda considerar questionável a suspensão da publicidade junto ao CRB, já que a Constituição Federal assegura a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais.
“A publicidade da Fatal Model no futebol, e em todos os locais onde divulga a própria marca, tem como foco a promoção da inclusão e dignificação de profissionais que atuam em um segmento reconhecido pelo Ministério do Trabalho. Existem pareceres que atestam a legalidade das ações da empresa relacionadas à exposição da marca, de modo que essa decisão de caráter liminar precisa ser revista”, afirmou a empresa.
Esta não é a primeira vez que a publicidade da Fatal Model é questionada no âmbito esportivo. Em 16 de abril de 2024, um torcedor do Bahia ingressou com representação no Ministério Público questionando a publicidade da empresa no futebol. Notificada em 14 de junho pelo Ministério Público da Bahia, a plataforma apresentou suas explicações. Assim, em 19 de agosto do mesmo ano, a Promotora da Infância e Juventude de Salvador acatou a resposta da empresa, entendendo que não existem danos a crianças e adolescentes tampouco publicidade abusiva.
Nota da Fatal Model na íntegra. Leia!
“A Fatal Model vem a público se posicionar sobre a decisão judicial, em caráter liminar, que determina a suspensão da publicidade da empresa veiculada junto ao CRB.
Cumpre reforçar, com isso, que a empresa não realiza ou intermedia qualquer prestação de serviço, apenas oferece um espaço para divulgação, assim como outros marketplaces amplamente utilizados no mercado. Além disso, adota medidas rigorosas para garantir que seu conteúdo seja acessado exclusivamente por maiores de idade.
Nenhuma peça publicitária da empresa contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita. O patrocínio ao CRB e a outras entidades esportivas visa fortalecer o esporte e promover a inclusão e o respeito, especialmente aos profissionais do setor, cuja atividade é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.
É importante ressaltar que o futebol brasileiro é repleto de publicidades de diversos setores voltadas para o público adulto. Isso porque, com base na Constituição Federal, é assegurada a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais. Entendemos, desse modo, que a atitude direcionada exclusivamente à nossa plataforma, pautada por campanhas focadas na dignificação de trabalhadores de um nicho reconhecido por lei, é no mínimo questionável. Acreditamos que o debate aberto e a busca por soluções não-enviesadas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Até o momento a Fatal Model não foi formalmente notificada sobre a existência de ação civil pública sobre o tema e, desde já, está à disposição para dialogar com as autoridades competentes, reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade de suas ações.”
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