Caso Henry Borel: Defesa de Jairinho pede transferência do julgamento para outra comarca
Advogados acreditam que campanha midiática e mobilizações populares podem comprometer a imparcialidade do Tribunal do Júri
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, apresentou na semana passada um pedido para transferir o julgamento do caso Henry Borel para outra comarca, sob o argumento de que a ampla repercussão pública e ações de mobilização social estariam prejudicando a isenção dos jurados. Segundo os advogados, o cenário atual impediria que a decisão fosse baseada exclusivamente nas provas do processo. O julgamento está previsto para acontecer nesta segunda-feira (23/3).
O advogado Rodrigo Faucz, que integra a equipe de defesa de Jairo, classificou como um “absurdo” a tentativa de influenciar os jurados, “impedindo que o julgamento seja imparcial e impedindo também que a decisão seja baseada exclusivamente em provas, como determina o nosso ordenamento jurídico”, afirmou.
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No documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o qual o portal LeoDias teve acesso, os defensores sustentaram que há uma campanha intensa de exposição do caso, com instalação de centenas de outdoors pela cidade, distribuição de panfletos, realização de manifestações públicas e ampla mobilização nas redes sociais. Para a defesa, esse conjunto de ações teria potencial de impactar o julgamento marcado para o Tribunal do Júri na capital fluminense.
Os advogados também argumentaram que a repercussão do caso se intensificou nas semanas que antecederam a sessão plenária, criando um ambiente de pressão popular e de pré-julgamento. Segundo a petição, a divulgação de conteúdos voltados à condenação do réu, inclusive em áreas próximas ao fórum, poderia comprometer a neutralidade dos jurados convocados para o julgamento.
Diante desse cenário, a defesa solicitou o chamado desaforamento, mecanismo jurídico que permite a transferência do julgamento para outra comarca quando há dúvidas sobre a imparcialidade do júri. Entre as possibilidades citadas estão cidades do interior do estado e até capitais de outras unidades da federação, como forma de garantir um ambiente considerado mais adequado para a análise do caso.
O pedido também incluiu a solicitação de suspensão do andamento do processo até que haja decisão definitiva sobre a mudança do local do julgamento. A defesa sustentou que a medida seria necessária para assegurar o direito do acusado a um julgamento justo e livre de influências externas.
O portal LeoDias entrou em contato com a assessoria e a defesa de Leniel Borel para posicionamento. Em nota pública, a assistência de acusação, representada pelo advogado Cristiano Medina da Rocha, criticou o pedido de desaforamento feito pela defesa de Jairinho, classificando a medida como juridicamente infundada e parte de uma estratégia para atrasar o julgamento. O posicionamento afirmou que a comoção social em torno da morte de Henry Borel decorre da gravidade dos fatos, e não de fatores externos; além disso, sustentou que há provas robustas contra os réus e reforçou a confiança na realização do júri e na responsabilização dos acusados, destacando que eventuais manobras processuais não impedirão a busca por justiça no caso.
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