Justiça de São Paulo suspende serviço de moto por aplicativo e pede regulamentação
Administração da cidade entrou com o recurso na última quinta-feira (15/5)
A Justiça da cidade de São Paulo, através do TJ-SP, suspendeu novamente, nesta sexta-feira (16/5), o serviço de transporte por motocicletas via aplicativos, e recomendou que a prefeitura faça a regulamentação em 90 dias.
O recurso para a suspensão dos serviços foi pedido nesta última quinta-feira (15), e atendido hoje. A decisão foi do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público.
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Ele afirmou que a decisão foi baseada por causa do risco e da complexidade do trânsito da cidade de São Paulo. Luciana Nardi, a procuradora-geral da cidade, celebrou a decisão:
“Essa decisão assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito”, disse.
A Justiça determinou a suspensão temporária do serviço e concedeu um prazo de cinco dias para que a Uber se manifeste. A empresa, no entanto, informou que, por enquanto, opta por não comentar o caso. Por sua vez, a 99 declarou que ainda não recebeu notificação formal sobre a decisão e que só irá se posicionar após examinar o conteúdo do processo.
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